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Pelo menos 21 dos 34 municípios do Espírito Santo que têm Regime Próprio de Previdência Social para os servidores (RPPS) já aprovaram mudanças na legislação desde a reforma previdenciária nacional, promulgada no ano passado. Os dados são de levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCES).
Conforme A Gazeta mostrou, em meio à pandemia, as cidades até têm realizado as mudanças necessárias para se adequar às exigências que possuem prazo de aplicação, como o aumento da alíquota de contribuição. Porém, na grande maioria dos casos, pontos como a fixação das novas idades mínimas ainda têm sido deixados de lado.
Até 14 de abril, data do levantamento, em 15 cidades capixabas as Câmaras de Vereadores haviam aprovado aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%, exigência que todos municípios com previdência própria deverão seguir até 31 de julho, quando a lei já deve estar vigente. De lá para cá, ao menos mais um entrou nessa lista: Vila Velha.
Em outras cinco cidades, foi aprovada outra norma que é geral e tem prazo de aplicação até julho: a alteração do rol de benefícios, excluindo da responsabilidade dos Institutos de Previdência o pagamento de benefícios sociais temporários como salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio-reclusão. Os RPPS apenas irão custear aposentadorias e pensões.
Desses, só dois já fizeram uma reforma mais completa, segundo os dados do TCES. Mesmo um sem prazo tão curto, elas já igualaram as idades mínimas para aposentadoria às mesmas do governo federal: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Em outros municípios, como é o caso por exemplo de Vitória, Serra e Cariacica, as prefeituras já enviaram projetos às Câmaras e aguardam aprovação. Confira as mudanças na Previdência já feitas em cada cidade:
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