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No processo de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela VLI, que está em fase de audiências públicas, há a previsão da devolução do trecho abandonado entre Itaboraí (RJ) e Vitória (ES). A linha férrea passa pelo Sul do Espírito Santo até chegar à Capital, totalizando 565,35 km.
Na audiência pública realizada em Vitória, nesta terça-feira (15), pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), o deputado federal Gilson Daniel destacou que tem discutido com a União a devolução imediata do trecho da ferrovia no Espírito Santo, que passa por 11 municípios, para viabilizar projetos de turismo previstos para a região.
O contrato está previsto para terminar em 2026, e a proposta prevê a extensão da vigência por mais 30 anos, com investimentos de quase R$ 24 bilhões. Na devolução dos trechos, inclusive o que passa pelo Estado, também está previsto o pagamento de indenização pela VLI de R$ 3,6 bilhões. Entre os pedidos feitos na audiência pública está a destinação de recursos da indenização para viabilizar os projetos à beira da ferrovia Leopoldina.
Também há a expectativa de utilização do trecho que será devolvido para ser parcialmente aproveitado no projeto da EF-118, que vai ligar Vitória ao Rio de Janeiro e já tem planejamento de parte da extensão apresentado.
“Queremos incluir na ata da audiência a possibilidade dos recursos da indenização ficarem parte no nosso Estado para que possam ser destinados para Leopoldina para infraestrutura do turismo nos 11 municípios impactados diretamente com essa ferrovia. O pedido da devolução imediata é para os municípios já possam atuar no cuidado dos trilhos. Também vamos trabalhar para que o investimento chegue até a EF 118”, destacou Gilson Daniel na audiência pública.
O prefeito de Vargem Alta, Elieser Rabello, responsável pelo projeto na Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), destacou na audiência que o objetivo de assumir os trechos é recuperar o desenvolvimento dos municípios. Entre os projetos pensados para o turismo, ele destacou que está sendo avaliada, futuramente, a recuperação do transporte de passageiros com veículos sobre os trilhos para o turismo e a economia das cidades.
"Como houve dilapidação do patrimônio, é muito importante que essas indenizações possam estar voltadas para a recuperação desta malha e também a devolução possa estar sendo feita sem as invasões que houveram. Que essas obrigações possam estar colocadas para que nós possamos não pegar esse ônus de desapropriação. Precisamos da devolução com o patrimônio desimpedido", disse.
A audiência pública realizada em Vitória contou com a participação do diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, do superintendente de Concessão da Infraestrutura, Marcelo Fonseca, do ouvidor Robson Crepaldi e do representante do Ministério dos Transportes Leandro Vargas.
O vice-governador e secretário de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço (MDB), apresentou os projetos e investimentos do Espírito Santo para fortalecer o setor portuário, principalmente na região de Aracruz, podendo ser conectados com a ferrovia.
E defendeu, durante a reunião, que, embora a renovação da concessão não esteja em território capixaba, acaba impactando fortemente a realidade no Espírito Santo. Isso porque o Corredor Leste é a única conectividade que o Estado tem da Estrada de Ferro Vitória a Minas com o Triângulo Mineiro e as regiões de Goiás, áreas que podem atrair cargas para o Estado.
Na discussão dos investimentos previstos para a companhia para ter o seu contrato renovado, Ferraço destacou que 93% dos investimentos sinalizados para renovação estão em material rodante, que são locomotivas e vagões, e frisou que não há destinação de recursos previstos em infraestrutura para que se possa melhorar a eficiência da ferrovia.
Na sessão pública, que contou com a manifestação de mais de 60 inscritos, integrantes do setor produtivo e entidades apresentaram propostas para o tema, como o já conhecido projeto de contorno da Serra do Tigre, para ligar a região central do Brasil e Triângulo Mineiro ao Espírito Santo, garantindo mais velocidade na entrega de cargas. Em muitas das propostas, foi cobrada a construção de terminais de captação de carga de forma pulverizada e ainda o investimento do valor da indenização da devolução de trechos na própria malha.
Ferrovia e estações na Grande Vitória
O plano é transformar a ferrovia em um grande atrativo turístico, contribuindo para o desenvolvimento econômico e cultural da região. O trecho de 257 quilômetros da Ferrovia Leopoldina no Espírito Santo conecta 11 municípios: Vila Velha, Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Muqui e Mimoso do Sul.
Na segunda-feira (14), a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) formalizou o pedido de devolução antecipada da concessão da ferrovia, para revitalizar a estrutura. A devolução dessa concessão é vista como um passo essencial para a revitalização da ferrovia, com grande potencial para impulsionar o turismo e o desenvolvimento local.
A Setur prevê a reutilização de trechos desativados para criar espaços multifuncionais. Entre as propostas em estudo estão a construção de ciclovias e trilhas para caminhadas, a conversão de vagões em bistrôs temáticos para promover a culinária local, a transformação de estações em museus e centros culturais, além da instalação de mirantes e parques lineares.
O secretário de Turismo, Philipe Lemos, destacou a importância da assinatura do documento: "A formalização desse pedido é decisiva para o futuro da Ferrovia Leopoldina. A assinatura do documento demonstra o comprometimento do governo do Estado e dos municípios em garantir que essa infraestrutura histórica seja devolvida ao nosso controle. Agora, estamos mais próximos de transformar a ferrovia em um polo de turismo e lazer, que vai beneficiar a comunidade e a economia local", afirmou Lemos.
O encontro contou com a presença do secretário de Estado do Turismo, Philipe Lemos; do deputado federal Gilson Daniel; do prefeito de Vargem Alta, Elieser Rabello, responsável pelo projeto na Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes); além de representantes das prefeituras envolvidas e dos executivos da VLI, Anderson Abreu e Fernando Kunsch, empresa que atualmente administra a ferrovia.
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