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Três dias depois de a Associação Nacional de Peritos Médicos (ANMP) aprovar a segurança sanitária das oito agências do INSS autorizadas pelo governo a funcionar com perícias no Espírito Santo, algumas delas seguem desfalcadas. Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Previdência, cinco peritos ainda não voltaram ao trabalho. Eles representam 20% dos trabalhadores aptos ao retorno dos atendimentos presenciais.
Foram registradas ausências nas agências de cinco cidades capixabas: São Mateus, Vitória, Vila Velha, Linhares e Cachoeiro de Itapemirim. Já nas agências de Guarapari, Colatina e Santa Teresa estão funcionando com 100% dos trabalhadores previstos. As demais agências do INSS no Estado que oferecem o serviço de perícia médica ainda não foram liberadas pelo poder público a retomá-lo.
No Espírito Santo, o percentual de ausentes, que foi 40% na quarta (23), caiu para 32% na quinta (24) e nesta sexta está em 20%. Segundo informações da Gerência Executiva do INSS no Espírito Santo e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, atenderam presencialmente nesta sexta 19 peritos dos 24 que foram convocados no Estado. Outros 21 seguem fazendo trabalho remoto, uma fez que estão no grupo de risco da Covid-19.
Ainda segundo levantamento da Secretaria, mesmo com mais médicos atendendo presencialmente do que na quinta, nesta sexta foram realizadas menos perícias. Foram 173 atendimentos contra 202 no dia anterior.
Os procedimentos só estão sendo feitos mediante agendamento, que deve ser feito no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
No Brasil, de 776 peritos médicos federais que deveriam ter retornado ao atendimento presencial nas agências, 524 compareceram aos seus postos de trabalho. Foram realizadas, até as 16h, 4.724 perícias. Esses atendimentos ocorreram em 206 agências.
Nesta sexta, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas determinou que o INSS elabore em até cinco dias um protocolo que permita a realização de perícias médicas virtuais, adotando a telemedicina.
Ele atendeu a pedido feito pelos conselheiros Maria Tereza Uille Gomes e Henrique de Almeida Ávila, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A entidade questionou o impacto e possíveis irregularidades na interrupção das perícias médicas durante a pandemia.
Na quarta (23), a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) uma decisão de primeira instância que impedia a volta dos médicos peritos ao trabalho presencial. Agora, esses profissionais ficam obrigados a retornar aos postos de trabalho nas agências que já foram vistoriadas e aprovadas para a reabertura.
A decisão que foi derrubada também proibia o governo de cortar o ponto e o salário dos peritos que não atenderem a convocação do governo e voltarem a atender presencialmente. Com isso, na prática, o governo poderá cortar os dias de falta desses profissionais.
As agências do INSS estavam fechadas desde o início da pandemia do novo coronavírus. Mas, no dia 18 de setembro, o governo federal publicou uma convocação para que os peritos voltassem ao trabalho presencial, o que não foi atendido pela categoria, que entendeu haver riscos sanitários e que as medidas tomadas pelo INSS eram insuficientes para garantir um ambiente adequado.
Então, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) contestou essa decisão na Justiça, que inicialmente havia acatado o pedido. Ao mesmo tempo, a entidade iniciou vistorias próprias nas agências que o INSS liberou para verificar, a seus critérios, se elas estavam mesmo aptas para o retorno ou não.
Até terça (22), a associação disse ter vistoriado 145 agências no país e considerado aptas totalmente ou com restrições 123 delas. Outras 22 foram consideradas inaptas. A partir desses resultados, a maior parte peritos retomou os trabalhos nas agências aptas, sendo que nas unidades consideradas inaptas ou que ainda não foram vistoriadas a orientação da ANMP é que os peritos sigam atendendo remotamente.
Na quarta, a associação havia orientado os peritos que estão lotados nas agências consideradas aptas pela categoria e que foram convocados pelo governo que retornassem ao atendimento presencial. Já nesta quinta, após a decisão do TRF, a ANMP divulgou nota afirmando que a sentença não muda a postura da categoria.
"A decisão do TRF-1 em suspender a liminar obtida pela ANMP que impedia a abertura de agências inaptas por parte do INSS não muda em nada a conduta da categoria. Continuamos na data de hoje a realizar as vistorias sanitárias nas agências abertas pelo INSS e as mesmas continuarão na sexta-feira e em todas as datas em que houver novas listas de abertura de agências por parte do INSS", diz o comunicado.
A associação também afirmou que "o fato do serviço ser essencial não exime o INSS de suas obrigações constitucionais de garantir o direito à vida dos servidores e segurados".
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