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Consumidores residenciais de energia têm reclamado de recorrentes interrupções no fornecimento de luz na Grande Vitória desde a semana passada. Os episódios se concentraram, principalmente, em Jardim Camburi, na Capital, e em Bairro de Fátima, na Serra, onde alguns moradores se queixaram de pelo menos 20 picos de energia somente neste domingo (4) e na madrugada de segunda-feira (5).
O engenheiro civil Kaique Lopes, 26 anos, é morador de Camburi e conta que estava estudando quando percebeu o primeiro pico de energia, por volta das 15 horas. “Essa primeira queda de energia durou uns 10 minutos. Na hora, tirei o notebook da tomada com medo de que queimasse, mas depois consegui voltar ao que estava fazendo. Por volta da meia-noite, eu estava vendo TV, e veio outra interrupção que, dessa vez, durou cerca de cinco minutos.”
Ele conta que amigos em bairros vizinhos também relataram queda de energia naquela hora, e que os episódios têm ocorrido regularmente.
Além de aborrecimento, os picos de energia podem causar uma série de prejuízos materiais e não materiais. A jornalista Hially Barros, 39, também é moradora do bairro e conta que já perdeu um filtro de água e teve problemas com a geladeira por conta das oscilações.
“Desde a manhã de ontem (4) até a madrugada desta segunda (5), eu e outros vizinhos contamos cerca de 20 picos de energia em Jardim Camburi. Dessa vez, por sorte, não tive prejuízos, mas como já aconteceu antes, e fiquei no prejuízo, fiz questão de registrar tudo: postei nas redes sociais, nos grupos de conversas, liguei para a EDP. Se algo acontecer, estou precavida.”
A EDP informou que a ocorrência que afetou o fornecimento de energia elétrica a alguns clientes de Jardim Camburi, em Vitória, assim como no Bairro de Fátima, na Serra, foi o contato de um animal com equipamento energizado. O animal em questão foi um gavião, que bateu na linha de alta tensão da subestação localizada em Camburi.
“As providências de restabelecimento da energia foram tomadas de imediato, com o remanejamento das cargas para outros circuitos, o que resultou em alguns picos de energia para os clientes impactados por esta ocorrência. A EDP informa ainda que todos os clientes já estão com a energia elétrica restabelecida.”
Não se trata, contudo, de um problema isolado. Na semana passada, moradores de diversos municípios do Espírito Santo também registraram falta de energia. Neste caso, segundo a EDP, o problema se deu em função dos temporais que atingiram o Estado entre os dias 29 de março e 02 de abril.
A rede elétrica foi afetada por um elevado número de descargas atmosféricas, queda de árvores, galhos e objetos (como placas, caixa d’água, telhados) que quebraram postes, partiram fiações e danificaram transformadores. A companhia afirmou ainda que, durante o período, o volume de ocorrências diárias chegou a ser dez vezes maior que o normal, mas não esclareceu quantas ocorrências foram registradas.
A EDP reforçou, entretanto, que tão logo os problemas foram registrados, mobilizou colaboradores para que fossem feitos os reparos na rede elétrica afetada.
Mais que um mero aborrecimento, as falhas de energia podem causar diversos prejuízos, inclusive a queima de equipamentos eletroeletrônicos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os problemas são mais visíveis quando há oscilação de tensão, mas as paradas de fornecimento repentinas também podem ocorrer quando a energia é restabelecida logo depois de ter faltado.
Por se tratar de um problema relativamente comum, a Aneel inclusive já regulamentou que nos casos em que houver dano a equipamentos em função das quedas de energia, os consumidores têm direito a ressarcimento.
Nesses casos, a responsabilidade pela reparação dos danos é da distribuidora de energia, que deve consertar, substituir ou ressarcir os consumidores.
“A solicitação do ressarcimento pode ser realizada por telefone, nos postos de atendimento presencial, via internet ou por outros canais de comunicação oferecidos pela distribuidora. A distribuidora analisará os casos de queima de equipamentos instalados em unidades consumidoras atendidas em baixa tensão, como residências, lojas, escritórios e outros.”
O órgão explica que o consumidor tem até noventa dias, a contar da data provável da ocorrência da queima do equipamento, para solicitar o ressarcimento à distribuidora. A partir dessa solicitação, a distribuidora tem até dez dias corridos para verificar o equipamento danificado.
Essa verificação pode ser realizada na unidade consumidora, numa oficina autorizada pela distribuidora para onde o consumidor deve levar o equipamento ou, ainda, na própria distribuidora, quando ela mesma retira o equipamento para análise. A Aneel destaca, entretanto que, a não ser que haja uma autorização da distribuidora, o consumidor não deve tentar consertar o equipamento até a verificação.
“Após a verificação, a distribuidora tem até quinze dias corridos para informar ao consumidor o resultado da análise do pedido de ressarcimento. Esse prazo fica suspenso enquanto houver pendência de responsabilidade do consumidor, desde que essa pendência tenha sido informada por escrito. E, no caso de deferimento, a distribuidora tem até vinte dias corridos para efetuar o ressarcimento por meio de pagamento em dinheiro; providenciar o conserto; ou substituir o equipamento danificado.”
O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) informou que não foram registradas, na semana passada, queixas relacionadas aos picos de energia. Contudo, o diretor-presidente do órgão, Rogério Athayde, reforçou que é dever da empresa concessionária a responsabilidade pelo reparo, a substituição ou ressarcimento de quaisquer produtos danificados.
“A recusa da reparação do prejuízo ao consumidor só poderá ocorrer se a concessionária comprovar por meio de um laudo técnico que o defeito constatado não guarda relação com a falha na prestação de serviço.”
Já o Procon Vitória informou que registrou duas reclamações relacionadas à falta de energia elétrica no município durante o mês de março. Por meio de nota, o órgão reforçou ainda que quaisquer prejuízos são de responsabilidade da concessionária responsável pelo fornecimento de energia “que, como todos os serviços públicos, precisa oferecer qualidade, segurança, continuidade e eficiência.”
A advogada do consumidor e professora universitária Marta Vimercati observa que, via de regra, fatores da natureza externa, não se enquadram em má prestação de serviços de energia elétrica, mas que o consumidor tem direito ao ressarcimento pelos aparelhos danificados.
Ela observa, entretanto, que é preciso comprovar que naquela exata região, seja na rua ou no bairro, houve de fato o pico de energia e que o dano ao aparelho ocorreu em função dessas oscilações.
“Feito isso, é possível pleitear o ressarcimento. Mas caso a concessionária não faça essa troca ou não forneça um novo produto, pode assumir o risco da ação judicial, neste caso a contagem do prazo para qualquer medida inicia do dano ocasionado e, conforme vem previsto no Código de Defesa do Consumidor este tem prazo de 5 anos para pleitear falha de produto ou serviço nos moldes do art. 27.”
Para realizar o pedido de ressarcimento em caso de danos em equipamentos elétricos, o consumidor deve acessar o EDP Online. O pedido também pode ser realizado pelo telefone 0800 721 0707.
Se a distribuidora não resolver o problema, o consumidor também pode acionar a Aneel por meio do aplicativo ANEEL Consumidor (Android e iOS); pelo telefone 167 (de segunda a sábado, das 6h20 à meia-noite); ou formulário no site da Aneel. O caso será analisado e o consumidor receberá uma resposta.
"No entanto, não compete à Aneel analisar os casos que tenham decisão judicial transitada em julgado, nem as reclamações de ressarcimento por danos morais, lucros cessantes (prejuízos causados pela interrupção do trabalho) ou outros danos emergentes, o que não exclui a responsabilidade da distribuidora nesses casos."
Tendo cumprido o procedimento orientado, e havido a recusa injustificada do atendimento, o consumidor deverá procurar o Procon Estadual ou de seu município munido de cópia do pedido de ressarcimento enviado à empresa, resposta da concessionária de energia elétrica, dos documentos pessoais e do último boleto de energia para registrar a reclamação.
O consumidor também pode efetuar uma reclamação pelo Consumidor.gov.br, que é um portal do governo federal, ligado ao Ministério da Justiça.
Basta criar uma conta de usuário, clicar “Registrar reclamação”, digitar o nome da empresa que deseja abrir reclamação, informar o problema, e a solução esperada. É possível anexar documentos à reclamação.
Segundo a Aneel, a distribuidora pode se negar a ressarcir danos em equipamentos eletroeletrônicos se:
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