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O Espírito Santo registrou recorde de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2023. Ao longo do ano, o total acumulado com o imposto chegou a R$ 17,84 bilhões. O valor é 6,73% maior do que o total de 2022 — R$ 16,7 bilhões — e 6,18% acima do que foi estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado.
Um dos destaques do ano foi o montante arrecadado em dezembro, na avaliação do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Sindifiscal ES). No último mês do ano, o imposto alcançou a marca de R$ 1,69 bilhão, sendo a primeira vez que a arrecadação mensal do tributo ultrapassou a casa de R$ 1,6 bilhão. O recorde anterior era R$ 1,59 bi alcançado um mês antes.
O presidente do Sindifiscal-ES, Geraldo Pinheiro, ressalta que o resultado veio em um ano desafiador, pois a arrecadação sofreu impactos diretos da Lei Complementar 194/2022, que determinou a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17%) para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
“No ano de 2023 houve aumento de ações fiscais em diversos setores que contribuíram para aumentar a arrecadação. Conseguimos arrecadar R$ 594 milhões em ações como auditorias e controle de contribuintes. Outros R$ 127 milhões vieram de um projeto que possibilita a autorregularização de inconsistências de contribuintes”, detalha o auditor fiscal e presidente da entidade.
Outro trabalho destacado por Pinheiro resultou na recomposição de elementos que compõem a base de cálculo da energia elétrica que haviam sido retiradas por força da lei 194/2022, que gerou um incremento na arrecadação de cerca de R$ 500 milhões no ano.
Ainda segundo o Sindifiscal ES, para 2024 a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê o montante de R$ 17,35 bi de arrecadação de ICMS. Vale lembrar que, mesmo com a arrecadação recorde, o Estado tinha aprovado uma lei para aumentar em 2024 o percentual do imposto para 19,5%.
O aumento foi proposto visando evitar a perda de arrecadação nas próximas décadas, com a divisão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que caberá a Estados e municípios e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), após a reforma tributária.
O texto chegou a prever a divisão dos impostos nos próximos 50 anos em cima da arrecadação do ICMS de 2024 a 2028, mas esse artigo foi retirado do texto na votação final em dezembro. Com isso, o governo recuou e manteve para 2024 o ICMS em 17%.
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