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Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Espírito Santo foi o Estado brasileiro que registrou maior queda no preço da gasolina, após a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a mudança no cálculo de tributação. Mas como essa redução vai aparecer nas notas fiscais?
De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos-ES), os valores referentes aos impostos federais e municipais deverão estar zerados e, no caso do estadual (ICMS), de 17% e expresso em reais.
O Sindipostos-ES salienta que, para que essas informações apareçam nos cupons fiscais, depende da atualização da tabela nacional do Instituto Brasileiro de Pesquisa Tributária e do sistema dos postos, que fica a cargo de empresas terceiras contratadas.
É bom ressaltar que a isenção ou a redução de imposto é específica para um tipo de combustível. Nem todos os derivados de petróleo tiveram as alíquotas reduzidas. Para aqueles combustíveis que resultam de um mix em sua composição, essa alteração do imposto se refletirá em parte. É o caso do diesel, que tem, em sua composição, o biodiesel, que não teve os impostos zerados.
Sobre postos de combustíveis que ainda emitem nota fiscal com os percentuais antigos de impostos federais e estaduais, a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) esclarece que os cupons fiscais não necessariamente representam com fidelidade o que é pago ao governo estadual.
Assim sendo, mesmo que esses cupons indiquem o pagamento de 27%, o Estado tem recebido 17% sobre a base de cálculo desses combustíveis. A Sefaz ainda informa que o cálculo é feito em cima do preço médio dos últimos 60 meses e não em cima do preço que está na bomba.
O decreto n° 11.121/22 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e que entrou em vigor no dia 7 de julho, obrigou os postos a exibir dois preços: o valor atual dos combustíveis e o que era cobrado em 22 de junho, um dia antes da lei que impõe teto de 17% no ICMS.
Além de fazer a comparação, os estabelecimentos ainda precisam exibir o custo correspondente aos tributos que incidem sobre o preço final do produto.
A respeito do decreto, o Sindipostos-ES, mesmo com o curto prazo, ressalta que os postos já estão adotando as medidas para cumprir a exigência imediatamente. A entidade elaborou um modelo de tabela para orientar os revendedores a como exibir as informações.
De acordo com a Casa Civil, será de responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dos órgãos de defesa do consumidor a fiscalização e a orientação aos donos de postos sobre a medida.
O Procon-ES já iniciou várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados após o decreto.
A operação começou em 11 de julho e está na Região Norte do Estado. O órgão destaca ainda que procons municipais estão fiscalizando também. Se constatada alguma infração, o posto está sujeito a sanção prevista no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
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