A abertura de novos concursos públicos em órgãos do governo federal vai depender de uma análise rigorosa do Ministério da Economia antes de ser autorizada. Isso porque a pasta comandada por Paulo Guedes passou a exigir que os órgãos públicos passem informações detalhadas sobre o impacto de novas contratações a longo prazo, durante o período que o servidor tiver contrato com o Poder Executivo.

Essa regra tende a tornar os certames mais raros, pois passará a calcular o impacto do novo servidor para cada órgão, levando em conta custos de salário inicial, progressão na carreira, reajustes e promoções até a sua aposentadoria, por exemplo.

Nesta quarta-feira (24), o Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União a instrução normativa 46, de 19 de junho, que altera o texto anterior de agosto de 2019, que endureceu os critérios e procedimentos gerais para autorização de certames na administração federal. A norma entra em vigor no dia 1º de julho de 2020.

Segundo o documento, para que os órgãos tenham suas solicitações de novos concursos autorizadas deverão passar a apresentar um estudo do impacto a longo prazo das despesas de pessoal. A exigência do Ministério da Economia tem como objetivo "fortalecer a capacidade institucional" e "preservar o equilíbrio fiscal do Estado".

Além dos estudos de impacto fiscal a longo prazo, a norma ainda soma outros requisitos que os órgãos públicos precisam cumprir para solicitar a realização dos concursos, como disponibilidade orçamentário-financeira e o alinhamento da admissão de pessoal com o aumento da eficiência, eficácia e efetividade da prestação de serviços e das políticas públicas.

Ao avaliar as solicitações de autorização de concurso público, o Ministério da Economia deverá ter os elementos necessários para a tomada de decisão.

O secretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, declarou, em entrevista ao jornal "O Globo", que sua secretaria calculou que a União mantém vínculo com um servidor aprovado em concurso por 69 anos, em média. A soma leva em conta o período de atividade, aposentadoria e pensão que o servidor deixou para familiares.

Na mesma entrevista, ele declarou que o cálculo atual é feito pelos próximos três anos. “Quando o governo faz concurso público, não está comprometendo por três anos, mas por 69,8 anos. Do ponto de vista de gestão, não faz sentido ter um compromisso desse tamanho e só calcular três anos”, disse o secretário em entrevista ao Globo.

A norma passa a valer para todos os órgãos públicos civis do Poder Executivo. Com a regra, o Ministério da Economia quer avaliar se a seleção é mesmo necessária ou se o governo pode contratar servidores temporários, por exemplo.

A partir de agora, o governo federal quer abrir concursos públicos em carreiras que exigem maior qualificação e são típicas da administração pública.

Para o secretário, a medida tem como vantagem: somar mais informações para tomar a decisão sobre o concurso; fortalecer o compromisso fiscal do governo no médio e longo prazo; reforçar o compromisso com as futuras gerações; e aumentar a transparência.

O órgão que vai solicitar um concurso precisa apresentar algo em torno de 14 informações ao Ministério da Economia, responsável por autorizar as vagas. O órgão deve demonstrar que as atividades que justificariam o concurso público não poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas, por exemplo.

Ele terá ainda que apresentar dados sobre o uso de soluções digitais que evitaram gastos com pessoal, mas não foram suficientes para cobrir a falta de servidores, além de informar se eventuais remanejamentos internos ou entre órgãos não foram capazes de resolver as necessidades por força de trabalho.

O vice-presidente da Associação de Apoio aos Concursos e Exames (Aconexa), Marco Antonio Araújo Júnior, avalia que a tendência é que a redução de abertura de novos concursos devem se manter, pelo menos até o primeiro semestre de 2021.

“A instrução normativa traz uma exigência maior nas solicitações de novos concursos, o que já estava previsto na norma anterior. Isso quer dizer que haverá uma burocracia maior para que órgãos tenham seleções autorizadas. A crise econômica ainda vai durar um tempo, provocando uma redução nas contratações. Acredito que esta deva ser uma razão para a diminuição na oferta de vagas”, avalia.

Para ele, mesmo com a recessão econômica devem ser abertas seleções em áreas prioritárias ao governo que são a segurança pública e a saúde.

“Em um primeiro momento, serão abertos processos seletivos com um número de vagas estritamente necessárias para esses órgãos. Acredito que, com a economia se restabelecendo, as novas contratações serão retomadas pelo governo federal apenas no segundo semestre de 2021 e início de 2022”, acredita.

Segundo o vice-presidente, a partir de julho do ano que vem, haverá um pico nas contratações, pois a máquina pública precisa funcionar.

“Quem se prepara para um concurso deve enxergar o ano de 2022 como o ano das contratações. Por isso, é importante começar a se preparar a partir de agora. É bom lembrar que algumas posições não podem ser substituídas pela informatização. Além disso, os poderes Judiciário e Legislativo têm autonomia e devem contratar futuramente”, orienta.

A instrução normativa 46, publicada nesta quarta-feira (24) altera a publicação anterior, instrução normativa 2, de 27 de agosto de 2019, que estabelecia os critérios para a autorização de novas seleções. De acordo com o texto, para que os órgãos tenham suas solicitações de novos concursos autorizadas, será necessário apresentar um estudo do impacto a longo prazo das despesas de pessoal, "de modo a fortalecer a capacidade institucional e preservar o equilíbrio fiscal no estado". Entenda:

• O prazo de validade do concurso público será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período, a partir da data de homologação. O prazo anterior era de um ano, podendo chegar a dois.

• O órgão público poderá convocar 25% a mais do que o número de vagas imediatas, após autorização do Ministério da Economia. Anteriormente, esse limite era de 50%. No caso de convocações excedentes, continua sendo feita por meio de despacho do presidente Jair Bolsonaro.

• Está mantido o prazo de seis meses entre a autorização do Ministério da Economia e a publicação do edital.

• Será necessário respeitar o prazo mínimo de quatro meses entre a publicação do edital a aplicação das provas. Anteriormente, não havia prazo mínimo entre a divulgação do documento e realização dos exames.

• Os pedidos para novos certames deverão ter:

• Evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargos, para os próximos cinco anos.

• Distribuição da força de trabalho por departamento (quando se tratar de ministérios) ou por coordenação-geral (para autarquias ou fundações)

• Distribuição da força de trabalho pelas unidades da Federação

• Quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos

• Descrições e os resultados dos principais indicadores estratégicos do órgão ou da entidade e dos objetivos e das metas definidos para fins de avaliação de desempenho institucional nos últimos três anos

• Estudo e estimativa de impacto da despesa a longo prazo

• O prazo para que órgãos públicos possam solicitar abertura de novos certames segue sendo 31 de maio de cada ano para serem realizados no ano seguinte.

• Os órgãos que desejam abrir novos concursos 2021 já enviaram seus pedidos ao Ministério da Economia. Entre as solicitações estão Banco Central, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Receita Federal e Anatel.

Fonte: Folha Dirigida