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O governo do Espírito Santo publicou nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial, as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2022. Está previsto um desconto de 5% para quem quitar o tributo em cota única. Para realizar os pagamentos, os motoristas terão que emitir o boleto no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a partir de janeiro.
A cota única ou a primeira parcela para veículos leves, como automóveis, caminhões e utilitários, motocicletas e ciclomotores e motor-casa, vence em abril de 2022, seja qual for o final da placa. Confira na tabela abaixo:
Já o calendário de vencimento de veículos pesados, incluindo caminhões, ônibus e micro-ônibus, tem início no mês de março para aqueles com placa iniciada com o número um ou dois. Veja a seguir:
O gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Leandro Kuster, explica que para realizar o pagamento, os motoristas devem entrar no site da Sefaz ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e fazer o download do boleto, que não será encaminhado ao endereço do contribuinte. Para pagar, não é necessário imprimir o documento.
A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) estará disponível a partir de 1º de janeiro. Os veículos leves podem ser parcelados em até quatro vezes, já os pesados em duas vezes.
Os usuários de internet banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar. É possível também digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de sua preferência. Os clientes Banestes podem consultar o pagamento direto no aplicativo do banco.
No IPVA 2022 não está previsto o pagamento sem juros e multas como ocorreu em 2021 devido à pandemia de Covid-19. A alíquota para os veículos leves será de 2%, enquanto para motocicletas e veículos pesados será de 1%. Segundo Kuster, a base de cálculo, ou seja, a tabela de referência dos preços dos veículos, levando em consideração marca, modelo e ano, será publicada até o fim do ano.
Caso o motorista esteja inadimplente, os impostos atrasados não são cobrados juntos com o IPVA de 2022. O contribuinte pode ir à Receita Estadual buscar as informações da dívida e também parcelar os valores pendentes em até dez vezes.
O recolhimento do IPVA incidente sobre a propriedade de aeronaves e embarcações será efetuado por meio de DUA e ocorrerá entre 2 a 16 de abril de 2022 para os veículos com matrícula na Capitania dos Portos que terminem com números um, dois, três, quatro ou cinco e aeronaves, cujos prefixos, de acordo com o Certificado de Matrícula da Agência Nacional de Aviação Civil, iniciem-se pelas letras PT-A a PT-L.
Já de 4 a 21 de maio é o período de pagamento das embarcações com matrícula na Capitania dos Portos com números que terminem seis, sete, oito, nove ou zero e aeronaves, cujos prefixos, de acordo com o Certificado de Matrícula da Agência Nacional de Aviação Civil, iniciem-se pelas letras PT-M a PT-Z.
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