Com o fim da Medida Provisória 950/2019, que garantia a gratuidade da conta de energia por três meses, consumidores inscritos no programa Tarifa Social voltam a pagar pelo serviço a partir deste mês de julho.

O retorno da cobrança vai atingir 132.852 famílias no Estado atendidas pela EDP Espírito Santo (125 mil) e pela Luz e Força Santa Maria (7.852), que passarão a ter o desconto no formato original, de até 65%.

Durante os meses de abril, maio e junho, a MP isentou da cobrança de energia clientes de baixa renda com consumo mensal de até 220kWh. O objetivo era atender principalmente as pessoas que tiveram perda de renda por causa da pandemia do novo coronavírus.

“Com o final do período de isenção, é importante que a família beneficiada fique ainda mais atenta ao seu consumo de energia para o uso sem desperdício, já que o desconto da Tarifa Social é escalonado, e quanto menor o consumo, maior o desconto”, explica Evandro Scopel, gestor de Atendimento Comercial da EDP.

Os consumidores que se enquadram nos critérios do programa Tarifa Social e que ainda não se inscreveram podem solicitar o cadastro no site da companhia. Já os clientes da Luz e Força Santa Maria são atendidos pela Central de Atendimento 0800 970 9196.

• Família inscrita no CadÚnico para programas sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita comprovadamente menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
• Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;
• Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que dependam do consumo de energia elétrica.

• Até 30 kWh/mês - 65%
• De 31 a 100 kWh/mês - 40%
• De 101 a 220 kWh/mês - 10%
• Acima de 220 kWh/mês - Não há desconto

Para ter acesso ao benefício, o cliente deve ter o Número de Identificação Social (NIS), do Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Após a atualização do CadÚnico, que pode ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, é possível ter acesso ao desconto pelo site da EDP. 

Além da página na internet, o consumidor tem a opção de se cadastrar por meio da Central de Atendimento, no 0800 721 0707 (ligação gratuita, 24 horas/sete dias por semana). Após a inscrição, a EDP avaliará a documentação e, estando tudo correto, o cliente receberá a isenção do consumo na próxima fatura de energia.

• Número de Identificação Social (NIS) atualizado – obtido na prefeitura municipal por meio do CRAS;
• Conta de energia;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Carteira de Identidade (ou outro documento de identificação social com foto) ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);
• Contrato de aluguel, no caso de se enquadrar como inquilino do imóvel;
• Em caso de receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é preciso apresentar o número do benefício. 
• Para o caso família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de equipamentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, é necessário apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico.