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Motoristas de aplicativo, artesãos, cabeleireiros e demais microempreendedores individuais (MEIs) vão poder pegar até R$ 5 mil de empréstimo sem juros para ajudar neste período de baixo movimento por conta do isolamento social motivado pelo coronavírus. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande (PSB) na manhã deste sábado (28).
Segundo Casagrande, as pessoas que pegarem esse empréstimo vão poder esperar seis meses para começar a pagar, além de poder dividir a dívida em 24 parcelas. Além dessas medidas para os microempreendedores individuais, foram apresentadas possibilidades para microempresários e pequenos e médios empresários que faturam até R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano.
Para este empréstimo estão disponíveis R$ 30 milhões, que saíram do Fundo de Infraestrutura do governo estadual. O contrato de empréstimo será feito nas agências do Banestes.
Segundo a equipe do governo, existem 220 mil microempreendedores individuais no Espírito Santo. Essas ações podem ser complementadas e até ampliadas, dependendo do tamanho da crise. Estamos dando esse primeiro passo, que é um passo importante para proteger o setor produtivo capixaba, disse Casagrande durante a coletiva on-line em que fez os anúncios.
O governo estadual vai liberar R$ 30 milhões para empréstimo de microempreendedores individuais (MEIs). O crédito será feito pelo Banestes com limite de R$ 5 mil para cada MEI.
O valor não terá juros ou correção, tem carência de seis meses para o início do pagamento e o prazo para a conclusão do empréstimo é de 24 meses. O dinheiro poderá ser utilizado pelo empreendedor para qualquer finalidade.
As empresas com faturamento menor ou igual a R$ 360 mil por ano vão poder pegar até R$ 31.500 emprestado para fazer o pagamento do salário dos trabalhadores. O dinheiro terá juros zero e correção pela Selic: 3,75% ao ano. Seis meses de carência e até 48 meses para pagar.
O dinheiro, no entanto, é exclusivo para o pagamento dos empregados. A contrapartida é que as empresas não demitam os empregados pelo tempo que durar o empréstimo - até 48 meses. Nem todas as regras para esta modalidade já foram definidas.
Ficam suspensos, por três meses, a parcela do Simples Nacional que cabe ao Estado. Vencimentos de abril, maio e junho serão pagos em julho, agosto e setembro, respectivamente.
O pagamento vai ser feito sem acréscimos de juros e o impacto para o Estado deve ser de R$ 100 milhões. Segundo estimativas do governo, a medida deve auxiliar 49 mil empresas.
O Banestes vai seguir a mesma linha de empréstimo anunciada pelo governo federal para pequenas e médias empresas que tenham faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano.
A linha tem carências de seis meses, pode ser dividida em 36 parcelas e os juros são de 3,75%.
Segundo o governo estadual, o BNDES já está operando outros R$ 300 milhões, com custo médio de 7,25% ao ano. O recurso já está à disposição do setor empresarial.
O governo está passando a aceitar documentos digitalizados em processos, postergando por 90 dias os registros no Fundap, renovando por 90 dias as certidões negativas de débito vencidas ou por vencer e suspendendo prazos e impugnações, intimações, audiências enquanto houver restrição de funcionamento de órgão público.
Também está sendo prorrogado por 90 dias as licenças ambientais vencidas ou por vencer, além de extinguir o sistema Sintegra.
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