ATUALIZAÇÃO: Medida Provisória publicada em 7 de abril autorizou o resgate de até R$ 1.045 por trabalhador com contas ativas e inativas do FGTS. O valor do saque não chegou ao teto do INSS como havia falado a princípio o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Diante da crise provocada pelo coronavírus, novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão autorizados pelo governo.  O plano do governo federal é autorizar até R$ 6 mil de resgaste para cada cotista. A liberação dos recursos faz parte do pacote de R$ 147 bilhões divulgados nesta segunda-feira (16) para estimular a economia. 

O novo saque-imediato do FGTS vai ser liberado para todos os trabalhadores cotistas do fundo. A ideia é fazer o saque nos mesmos moldes do saque que ainda está em vigor, segundo informa o diretor de Programa na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda e curador do Conselho do FGTS, Julio Cesar Costa Pinto.

“Todo cotista poderá sacar, obviamente que vai depender de quanto cada um tem na conta. Ainda estamos fazendo os cálculos para liberar o dinheiro sem impactar o uso dos recursos do FGTS em habitação, infraestrutura, etc”, explica.

O saque-imediato liberado pelo governo federal no ano passado ainda é permitido – o prazo para a retirada dos R$ 500 reais para cada conta, ativa ou inativa, termina no dia 31 de março. Somente depois que terminar passar este período é que o governo poderá iniciar um novo processo de liberação.

Na última liberação, 1,98 milhão de pessoas no Espírito Santo teriam direito ao saque. No entanto, como alguns dos cotistas podem ter retirado todo o valor que possuíam na conta, o número de pessoas beneficiadas pode ser menor.

De acordo com Costa Pinto, o valor a ser liberado pelo governo federal ainda não foi definido. Na tarde de ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que está em estudo permitir que o valor das retiradas seja limitada ao teto dos benefícios do INSS, hoje em R$ 6.101,06.

“Nós teremos que ver quanto vai deixar de ser retirado no atual saque-aniversário e quanto vai ser incluído com o que vai chegar com o PIS/Pasep, que o FGTS passará a administrar”, disse o curador do Conselho do FGTS explicando que os direitos de quem têm o PIS/Pasep não vai ser alterado com a mudança de administração.

O governo federal espera que R$ 21,5 bilhões passem a ser administrados pelo FGTS. Soma-se a esse valor cerca de R$ 14 bilhões que ainda não foram retirados no saque-imediato em vigor. Assim, o montante a ser dividido entre os cotistas pode chegar a R$ 35,5 bilhões.

De acordo com o governo federal, ainda não está definida a forma que vai ser feita o saque – se os cotistas serão separados por mês de nascimento, ou se todos poderão sacar de forma simultânea. Julio Cesar Costa Pinto, no entanto, destaca que o governo já tem uma estrutura operacional para fazer a liberação dos recursos de forma mais célere.

“A gente já tem tudo montado. A perspectiva é que consigamos fazer chegar o dinheiro muito mais rápido na mão do cotista”, disse. “Temos a preocupação de evitar aglomerações nas agências e a Caixa já fez o depósito em contas de outros bancos. Existe a possibilidade de que seja feito novamente dessa forma”, acrescenta.

Para o economista Antônio Marcus Machado, a liberação de novos valores do FGTS é interessante porque dá liquidez ao mercado. Ele destaca, porém, que essa não deve ser uma medida solitária.

“Liberação de dinheiro do FGTS é importante porque atende uma camada social que tem pouca liquidez. Principalmente para os mais pobres, que já tem um orçamento muito justo, o dinheiro pode dar uma folga”, comenta.

A transferência de recursos do PIS/Pasep para o FGTS depende de uma alteração da legislação. Nos próximos dias o governo planeja enviar uma medida provisória (MP) para tratar da questão.

“Esse é um assunto que precisa de celeridade para ser definido. Precisamos de boas decisões, mas também precisamos de decisões rápidas. Estamos num momento em que o Congresso tem uma participação importante na sociedade e eles precisam decidir tais questões com agilidade”, conclui Machado.

De acordo com a equipe econômica do governo, os recursos são referentes às contas de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988. Como muitos já morreram, o benefício foi repassado para os herdeiros. Eles, por sua vez, também não fizeram a retirada do dinheiro.

“Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se aparecerem, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem está liberado”, disse Guedes durante a coletiva.