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O Programa de Manutenção de Emprego e Renda, que deve ser votada pelo Congresso nesta semana, pode preservar até 180 mil empregos no Espírito Santo até agosto. O projeto, em análise pelo Congresso e que tem o aval do governo Bolsonaro, quer permitir empresas de cortarem jornada ou suspenderem contratos para garantir a sobrevivência do negócio em plena crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
A renovação da MP 936 vem sendo demandada pelo empresariado desde que a autorização anterior perdeu a validade, em 1º de janeiro. No Estado, segmentos como o de bares e restaurantes, além dos setores da indústria e de transportes, já vinham pedindo a retomada do programa.
Com a piora da crise sanitária e as novas restrições diante da circulação de variantes do coronavírus mais transmissíveis e letais, o temor era de que houvesse uma “quebradeira” de empresas, agravando ainda mais a situação do desemprego, que já atinge 13,4 milhões de pessoas no país, sendo cerca de 279 mil apenas no Estado.
Segundo estudo da LCA Consultores, com dados do Ministério da Economia, 1,44 milhão de trabalhadores de carteira assinada podem garantir estabilidade no emprego até agosto caso a medida entre em vigor. A informação é do jornal O Globo.
O governo e os parlamentares têm sido pressionados pelo setor produtivo a aprovar rapidamente a medida, uma vez que em muitos Estados os negócios estão enfrentando restrições e podem não resistir por muito tempo. O texto, enviado por Bolsonaro na noite de terça, deve ser votado ainda nesta semana em uma sessão conjunta com Congresso, reunindo Câmara e Senado, na quinta-feira (8).
Embora a proposta a ser analisado pelos parlamentares não especifique as regras, e, na prática, só abre o espaço fiscal para o programa, a expectativa é que ele siga os mesmos moldes do que esteve em vigor ao longo do ano passado, permitindo acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato de forma temporária.
Como contrapartida, o projeto estabelece que o governo federal deverá complementar a renda dos trabalhadores atingidos com o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm). O auxílio depende da faixa salarial do profissional afetado. É esse o custo que o governo tenta encaixar no Orçamento para reeditar a MP de 2020.
De acordo com o economista Mário Vasconcelos, o setor de serviços deve ser um dos principais beneficiados com a eventual renovação do programa. Afinal, é o que enfrenta mais restrições desde o início da crise sanitária. Ele cita o exemplo dos segmentos de eventos e turismo.
O setor de serviços, aliás, é o que mais emprega em condições normais e representa cerca de 60% das atividades no país e no Espírito Santo. Entram nesta conta, por exemplo, os bares, restaurantes, salões de beleza, entre tantos outros negócios.
O economista Ricardo Paixão reforçou que não apenas a prorrogação deste programa, mas também de outros benefícios, como o auxílio emergencial, são de extrema importância para garantir a sobrevivência de pessoas e negócios neste que, até então, é o momento mais crítico da pandemia.
"O momento que estamos vivendo é crítico. A população teve a renda afetada, mas boa parte do empresariado também está passando por uma asfixia financeira, e não tem condições de manter o negócio e seus empregados sem essa ajuda.”
Ele reforça que, por se tratar de uma assistência emergencial, a medida já deveria ter saído do papel. Afinal, é uma situação atípica, que não vai durar para sempre. Uma vez que a pandemia esteja mais controlada e já não sejam necessárias tantas restrições, as empresas devem se tornar menos dependentes dessa ajuda.
A adoção das medidas de redução proporcional de jornada e salário e suspensão temporária do contrato de trabalho, com a compensação do governo, deve ser autorizada até 31 de dezembro de 2021.
Segundo informações do jornal O Globo, a nova versão deve alcançar cerca de 4 milhões de trabalhadores em função de um limite de R$ 10 bilhões que a equipe econômica pretende destinar ao pagamento do BEm.
Em 2020, cerca de 10 milhões de empregos foram preservados, ao custo aproximado de R$ 33,5 bilhões. Contudo, o governo tinha um “cheque em branco” para gastar com medidas de combate à pandemia por causa do decreto de calamidade (o chamado Orçamento de Guerra), que perdeu a validade em 1º de janeiro.
O projeto de Bolsonaro em trâmite no Senado altera dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a execução de projetos que tenham duração específica no ano corrente. Com a mudança, não será necessário apresentar de compensação de arrecadação para fazer frente a esse tipo de despesa.
O texto não aresenta impacto financeiro e medidas de compensação no Orçamento deste ano, como exige a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, isso não afeta as regras da LRF, não burla o teto de gastos e não altera diretamente o Orçamento. O projeto não cria, diretamente, nenhuma despesa.
“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa”, diz a nota.
Ainda não está claro se haverá um endurecimento das regras para realização dos acordos, a fim de limitar o acesso ao programa de redução de jornada e salário e suspensão de contrato de trabalho para que fique dentro dos R$ 10 bilhões orçados pela equipe econômica do governo.
Entretanto, para todos os efeitos, o governo federal tem uma “sobra” de R$ 28,9 bilhões dos recursos autorizados para o auxílio emergencial no ano passado. O valor corresponde a mais de um terço dos R$ 80,7 bilhões do orçamento destinado ao combate à pandemia da Covid-19 que não foi executado no ano anterior, de acordo com dados de um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) publicado nesta quarta-feira (7).
A avaliação da entidade é que, aliado ao discurso de contenção do gasto público, o governo demorou muito a aplicar os recursos que foram separados para mitigação de efeitos da pandemia.
Não obstante, no Orçamento deste ano o governo projetou um gasto maior com a Previdência do que a despesa real com os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Num movimento que foi descrito pela colunista Miriam Leitão, de O Globo, como uma “pedalada ao contrário”, o rombo foi estimado em R$ 712 bilhões, quando, na realidade, são R$ 7 bilhões a menos.
Essas “sobras” permitiriam ao governo “brincar” um pouco com o Orçamento, e talvez até ampliar o montante destinado a outras áreas, como os programas sociais de caráter emergencial.
*Com informações da Agência Estado e de Caroline Freitas.
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