As oito escolas da rede de ensino do Darwin terão que dar descontos de até 30% nas mensalidades. O grupo de colégios da mesma marca assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) para definir normas de prestação de serviços durante a pandemia. O acordo, além estabelecer a redução no valor da anuidade, também impõe critérios pedagógicos que precisarão ser cumpridos pelas instituições.

O documento prevê adequação financeira de todos os contratos, com uma revisão do valor original das mensalidades, e com a concessão de descontos a partir da parcela com vencimento em junho/2020 até o retorno das aulas presenciais. Para a educação infantil, ficou determinado o percentual mínimo de 30% de desconto, já para o ensino fundamental e médio, o desconto será de 17,5%.

A rede também não poderá realizar a cobrança de serviços complementares que deixaram de ser oferecidos em razão da pandemia, como atividades extraclasse, transporte e alimentação. A regra tem efeito retroativo a 1 de abril de 2020. Caso a cobrança tenha sido realizada, os valores pagos pelas famílias devem ser abatidos nos próximos boletos.

Além disso, o Darwin fica obrigado a manter um canal específico de comunicação para tratar das questões financeiras e pedagógicas apresentadas em razão da pandemia.

As regras não são válidas para outras instituições de ensino particular. Outras empresas terão que firmar próprios TACs com os órgãos de defesa do consumidor. 

Desde o início da pandemia, escolas e pais estão em guerra. Uma lei no Estado que reduzia o valor das mensalidades chegou a ser promulgada pela Assembleia Legislativa, porém a medida foi derrubada pela Justiça por ter sido considerada inconstitucional.

Para chegar aos valores mínimos de descontos fixados no TAC, as Promotorias Cíveis, que avaliam os direitos dos consumidores de vários municípios, além  do Procon, solicitaram à rede Darwin a apresentação das planilhas de custos. Se as regras forem descumpridas, o TAC fixa multa de R$ 600.

Em nota, o MPES informou que as demais instituições de ensino do Estado também poderão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas os eventuais percentuais de abatimento das mensalidades devem ser verificados diante dos casos concretos, mediante análise das planilhas de custo.

Questionada sobre o assunto, o Darwin  informou que o TAC é fruto de meses de negociações e de uma construção de soluções sustentáveis. "De forma colaborativa e harmônica, foi possível a formalização do acordo com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). O TAC aborda medidas que já eram adotadas pelo Darwin, além de levar em conta as dificuldades financeiras dos responsáveis/pais devido à pandemia do novo coronavírus, bem como a manutenção do equilíbrio financeiro da instituição e outros aspectos relevantes", disse, em nota.

Ainda afirmou que as unidades Darwin estão prontas para o caso de o retorno das aulas presenciais acontecer e também para continuar ofertando aulas não presenciais, mesmo após o retorno às aulas presenciais, caso os pais ou responsáveis prefiram não enviar os filhos para a escola.

"O Darwin cumpre e mantém o compromisso assumido, desde o início da pandemia, de prestar apoio incondicional aos estudantes e a suas famílias para garantir a aprendizagem, assegurando o constitucional direito de acesso à educação em todos os níveis oferecidos pela instituição". (Leia a nota na íntegra no final da matéria)

• As escolas precisarão ter um canal de atendimento enquanto durar a pandemia para que os pais possam negociar questões financeiras e pedagógicas.

• As escolas do grupo Darwin não poderão cobrar por serviços complementares que deixaram de ser oferecidos por causa das suspensões das aulas devido ao novo coronavírus. Os consumidores ficam livres de pagar por atividades extraclasse, transporte e alimentação. A regra é retroativa a 1 de abril. Se os valores tiverem sido cobrados, terão que ser devolvidos;
• Os contratos deverão ser financeiramente adequados para que haja uma revisão no valor original da anuidade, cobrada em forma de parcelas;
• Deverão ser aplicados descontos de no mínimo 30% para o ensino infantil e de no mínimo 17,5% para o ensino fundamental e médio;
• Os descontos são retroativos a junho e deverão ser aplicados até o retorno das aulas presenciais;
• As escolas da rede darão um prazo de mais dez dias para que os clientes que não tinham aderido aos descontos possam aceitá-los;
• Os consumidores deverão pedir os descontos no site das escolas, num canal específico, acessado com login e senha.

• As escolas da rede se comprometerem a não cobrar o valor da multa caso o consumidor escolha pela rescisão do contrato;
• O grupo também se comprometeu a estudar a possibilidade de parcelamento diferenciado da anuidade, com condições flexíveis.

• As escolas também terão que reembolsar os clientes que pagaram a anuidade de forma integral, na assinatura do contrato. A restituição terá que ser proporcional ao novo valor da prestação de serviço e poderá ser quitada até o final do ano letivo.

• As escolas também se comprometeram a avaliar a possibilidade de oferecer aulas a distância para atender pais que não que preferem não enviar os filhos para as escolas após a liberação da volta as aulas pelo governo estadual;
• A rede ainda terá que disponibilizar em um ambiente virtual as aulas não presenciais, previamente gravadas, para que sejam acessadas por alunos e pais, por meio de login e senha;
• As turmas poderão ser remanejadas caso o número de alunos seja inferior a 60% da capacidade original.

• O TAC estabelece que os descontos poderão ser revisados de acordo com as alterações de custos das instituições;
• Os descontos nas mensalidades só terão validade até a data de vencimento, exceto se o consumidor estiver em negociação de um parcelamento diferenciado das parcelas;
• Os descontos previstos na mensalidade serão extintos a partir do retorno das aulas presenciais, ainda que de forma híbrida; 
• Os descontos relacionados aos meses de abril/2020 e maio/2020 estão incluídos nos percentuais que serão abatidos das mensalidades a partir de junho;