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No século 18, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, participou da organização de um levante contra a Coroa Portuguesa, que queria cobrar impostos à força. Inclusive prendendo ou agredindo quem não podia pagar. Embora os demais inconfidentes tenham tido suas vidas poupadas, Tiradentes acabou enforcado por traição.
Hoje em dia, se recusar a pagar impostos não é mais punido com a morte. Mas se engana quem acha que não há consequência para aqueles que, deliberadamente, ou não, deixam de cumprir com as obrigações tributárias.
Para as pessoas físicas e jurídicas, os efeitos são dois: o primeiro deles é o poder público entrar na Justiça para cobrar o devedor.
Isso, contudo, não acontece de um dia para o outro. Usando como exemplo o pagamento do Imposto de Renda, é preciso que o contribuinte ignore os avisos da Receita Federal para corrigir a declaração, antes que ele seja inscrito na dívida ativa.
"Se a pessoa entrar na dívida ativa, além de ter que pagar as multas previstas, tem acréscimo de honorários e, se tiver execução, a União vai à Justiça e pode até pedir a penhora de bens e conta bancária da pessoa, além de penhora de investimentos, previdência privada entre outras fontes", explica o advogado Giuseppe Melotti, sócio do Bichara Advogados.
No caso do pagamento do IPTU, o processo é mais rápido. Se o cidadão recebe o boleto e não paga no prazo nem se defende, o passo seguinte já é a inscrição na dívida ativa, seguido da cobrança por via judicial.
É importante lembrar que no caso do Imposto de Renda, quem cobra é a União. Já o IPTU é de responsabilidade do município.
Ter o nome inscrito em dívida ativa, seja ela municipal, estadual ou federal, tem ainda outras consequências.
"Você fica negativado nos cadastros de devedores oficiais e isso gera problemas de crédito. Não consegue tomar empréstimo, não consegue fazer financiamento, ou abrir uma conta. Vai vender imóvel, não tem certidão, vai comprar carro financiado e não consegue autorização", lista o advogado tributarista Henrique Fraga.
Para as empresas, a situação é ainda mais complicada. Isso porque as pessoas jurídicas, em geral, precisam com mais frequência apresentar certidões negativas de débitos.
Sem elas, ficam impossibilitadas de prestar serviço para o poder público, por exemplo. Além, claro, de ter restrições de crédito, o que pode impactar severamente na sobrevivência financeira da empresa.
"A primeira restrição, que é fundamental para pessoas jurídicas, é a certidão negativa de débito. Sem a certidão negativa, ela não pode contratar com poder público, tem restrição com financiamento, o nome vai para órgãos de proteção ao crédito, complica bastante a vida da pessoa jurídica", aponta Giuseppe.
Há uma diferença, porém, entre a pessoa (física ou jurídica) que deixa de pagar impostos por desconhecimento ou até por impossibilidade do momento e aquela que faz disso uma prática constante.
Esse segundo grupo é chamado de sonegador contumaz e está cometendo crime.
"É quando se pratica o não pagamento com a intenção de não pagar. Por exemplo, a empresa vende uma determinada mercadoria e nunca emite nota. A intenção é fraudulenta. Toda vez que houver intenção deliberada de não cumprir com as obrigações, o contribuinte pode ser penalizado criminalmente", esclarece Henrique Fraga.
A pessoa física, completa Giuseppe, também pode responder criminalmente. Se, por exemplo, na declaração de Imposto de Renda, ela declara que teve despesa médica que efetivamente não existiu. "Quando faz isso, ela reduz a base tributável de forma ilegal."
Os dois especialistas concordam que o sistema tributário brasileiro, pela sua complexidade, dificulta a vida dos bons pagadores e facilita para aqueles que procuram brechas na lei para sonegar.
"Para o bom pagador acaba dificultando, já que ele tem que gastar mais tempo para pagar corretamente. Para o mal pagador, facilita porque em razão das inúmeras legislações, ele acha uma brecha para não pagar o tributo", afirma Giuseppe.
Essa complexidade, eles apontam, acaba contribuindo para aumentar as fraudes. Principalmente considerando que, no Brasil, é muito raro que seja aplicada pena de prisão para sonegadores.
"Quem não tem preocupação em ficar com o nome sujo abre uma empresa hoje, suja, e abre outra amanhã, usa o nome de laranjas e passa a vida assim. Aí, a empresa dele é mais competitiva, o negócio dele prospera mais, mas é com dinheiro da União, que é dinheiro de todos", aponta Marcelo.
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