Donos de terminais no Porto de Vitória não poderão comprar a Codesa

O objetivo é aumentar a competitividade e limitar o conflito de interesses dentro do condomínio portuário. Empresa que adquirir Companhia Docas capixaba em leilão vai administrar complexo na Baía de Vitória por 35 anos

A desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que terá modelo híbrido, com privatização da empresa e concessão do Porto de Vitória, não poderá contar com a participação de grupo econômicos que operam os terminais do complexo portuário atualmente. A informação é da secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

O objetivo, segundo Seillier, é ampliar a concorrência e isolar os interesses da empresa que for selecionada no leilão, previsto para 2021. Ela explicou as regras em live do jornal Valor na última terça-feira (26).

“É um modelo muito semelhante do feito com os aeroportos. Ele prevê players diferentes. O dono da unidade portuária não pode ser o mesmo que opera os terminais para que haja o máximo de concorrência e abertura do porto para todo tipo de investimento e movimentação de carga”, afirmou em live do jornal Valor nesta terça-feira (26).

Ela comparou o leilão da Codesa com o dos aeroportos, que também arrendam áreas dentro das unidades para empresas privadas, de táxi aéreo por exemplo. Essas empresas não puderam participar da disputa pela administração do aeroporto em si.

No caso do Porto de Vitória, também existem locais arrendados para empresas, como o Terminal Vila Velha (TVV), especializado em contêineres e operado pela iniciativa privada. Outro exemplo é a Tecnip, que tem contrato para explorar parte da unidade portuária.

De acordo com a secretária de PPIs, o modelo de desestatização da Codesa deve ficar pronto no mês que vem. Depois passará por audiência pública em novembro.

A ideia, até o momento, é atrelar a privatização da estatal em si a um contrato de concessão do Porto de Vitória por 35 anos.

Seillier espera que a privatização dê agilidade e mais qualidade nas obras de intervenções. “Uma coisa é (o poder público) contratar a obra de alguém que vai embora quando ela fica pronta. Quando está nas mãos da concessionária, a obra vai atendê-la por 35 anos e é ela quem sofre o impacto”, apontou.

Essa também é a expectativa do Executivo para Infraestrutura e Desestatização da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e ex-presidente da Codesa, Luis Claudio Montenegro.

Ele explica que, atualmente, os portos de administração pública no Brasil têm grandes dificuldades em fechar contratos e acabam perdendo competitividade para os portos privados. Além disso, esbarram em burocracia e falta de recursos para fazer obras de infraestrutura e melhorias. "E é muito difícil fazer contratos porque nem sempre tem recursos, o Estado tem que ficar disputando, a contratação é lenta, complexa e burocrática."

Outro ponto importante que deve ser beneficiado pela privatização da Codesa é a oferta e manutenção de serviços, como rebocadores, segurança, fornecimento de água e energia, recolhimento de resíduos, entre outros.

“O Porto de Vitória foi o primeiro a implantar sistema de radares, mas custa caro. Em todos esses serviços o privado pode avançar, investindo e dando dinamismo à unidade”, avalia.

LIMITAÇÃO NA COMPETIÇÃO PODE ELIMINAR POSSÍVEIS INVESTIDORES

Sobre o modelo de leilão que impede que empresas que já estão na área do condomínio portuário participem da disputa, Montenegro diz que pode gerar competitividade, mas também eliminar possíveis investidores.

“Provavelmente há um interesse grande de quem já está instalado no porto em participar. Certamente esses terminais tem interesse em investir. Se não puderem concorrer, como vai ser a relação deles para que façam investimentos que querem fazer? Estamos aguardando para ver como vai ficar o modelo final”, diz.

Ele avalia que, apesar do momento de crise que o país atravessa, há indicadores positivos que fazem com que o leilão da Codesa seja atrativo, como a baixa taxa de juros e o aquecimento do setor de comércio exterior.

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“A questão da atração de investimento envolve o modelo de leilão e a segurança jurídica dele. Mas, considerando que há uma oportunidade para investir e que hoje o modelo está travado e não permite esse investimento, acredito que o interesse exista sim”, avalia.