Os municípios de Muniz Freire e Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo, gastaram mais do que arrecadaram em todos os cinco primeiros bimestres de 2024. É o que indicam os dados do Painel de Controle do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), disponíveis neste link. Os dados do sexto e último bimestre do ano não estão disponíveis porque o período ainda está em andamento.

O indicador do TCES faz um balanço entre as despesas e as receitas. Quando o resultado do bimestre ultrapassa 100%, significa que o município gastou mais do que arrecadou. No caso de Muniz Freire, o primeiro bimestre ficou em 110,27%; o segundo ficou em 110,81%; o terceiro registrou 110,91%; o quarto, 106,87%; e o quinto fechou em 107,79%. Apesar disso, até o momento, o município gastou menos em 2024 do que em 2023, apresentando uma queda de 2,48%.

O cenário é semelhante em Presidente Kennedy, cidade conhecida por figurar, anualmente, na lista dos maiores recebedores de royalties e participações especiais do petróleo no Espírito Santo. Lá, no primeiro bimestre, o indicador ficou em 101,78%; no segundo, foi de 100,35%; no terceiro bimestre, ficou em 105,73%; no quarto foi de 111,08%; e no quinto, ficou em 118,85%. A cidade também foi a que mais aumentou as despesas correntes até o momento em relação a 2023, com alta de 17,07%.

A Gazeta procurou os dois municípios para que se posicionassem sobre o assunto, mas não obteve resposta.

O secretário-geral de Controle Externo do TCES, Alexsander Binda, explica que o indicador diz respeito às receitas e despesas correntes, que são diferentes das receitas e despesas de capital. “São as duas naturezas de receita e despesa. A receita corrente é a que gera aumento do patrimônio, por exemplo, quando entra uma receita de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Já a receita de capital não altera o patrimônio. É quando, por exemplo, a prefeitura vende um veículo, vende um carro para gerar caixa”, detalha.

Da mesma forma, as despesas correntes são as que alteram o patrimônio, como os gastos com pessoal. Já as despesas de capital não alteram – é o caso da compra de um carro, por exemplo: a administração deixa de ter o dinheiro em caixa, mas acrescenta um bem ao patrimônio. “Com essas duas naturezas, no geral, não deve ser gasto mais do que se arrecada. Se a previsão de arrecadação não for cumprida em um bimestre, por exemplo, o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que a prefeitura precisa limitar as despesas”, exemplifica Binda.

Ele destaca que, ainda que o município tenha sobra de caixa de anos anteriores, a longo prazo, esse tipo de situação não é sustentável. “Basta pensar como cidadão comum. Se você arrecada menos do que gasta, uma hora a sobra que você tem desaparece e você entra em situação deficitária. Se continuar nessa rotina, vai se endividar, se descapitalizar, pegar empréstimos, afundar a situação cada vez mais”, disse o secretário.

A economista Tânia Villela, sócia-diretora da Aequus Consultoria Econômica e Sistemas, que elabora o anuário Finanças dos Municípios Capixabas, considera que a situação atual dos entes públicos deve ser analisada a partir de um resgate histórico, iniciado com a pandemia de Covid-19. “Ela causou uma situação muito diferente. Os municípios receberam muitos auxílios financeiros do governo federal, existia um temor de caos nas finanças públicas. E esse caos não ocorreu, porque os entes públicos também gastaram menos”, lembra.

“Houve, então, uma redução das despesas, e um aumento de receita vindo dos auxílios financeiros. Os municípios deixaram de gastar em várias frentes: a paralisação das escolas, de eventos culturais, com atividades presenciais de órgãos públicos. Em parte até na saúde, muitos procedimentos eletivos deixaram de ser feitos. O gasto com pessoal foi congelado. E isso proporcionou aos municípios uma disponibilidade financeira, dinheiro em caixa”, analisa a especialista.

Tânia afirma que, para ver se o município tem déficit ou superávit fiscal, é preciso olhar a disponibilidade de caixa. "Ele pode ter um volume tão grande de dinheiro em caixa que pode fazer um déficit fiscal, porque será facilmente coberto pelo dinheiro que está sobrando”, avalia.

No caso de Presidente Kennedy, por exemplo, a última edição do anuário Finanças dos Municípios Capixabas indica que a cidade teve a segunda maior disponibilidade de caixa de recursos não vinculados do Estado, com R$ 425,2 milhões em 2023. Já Muniz Freire terminou o ano passado com disponibilidade de R$ 1,2 milhão.

Tânia Villela ainda lembra que os prefeitos que assumirão mandatos em 2025 precisam dar atenção especial ao tema. “A gente vem alertando que é um ano para que os novos gestores tomem ciência da situação. É um momento que vai exigir mais cuidado com as contas públicas. O cenário de bonança que ocorreu até 2024 não vai se repetir. Então, é o momento de rever despesas, gastos, contratos e melhorar a eficiência”, afirma.