EDP fará cadastro para desconto na conta de luz em terminais do Transcol
Ação visa cadastrar famílias da Grande Vitória que ainda não estão inscritas no benefício de Tarifa Social. que concede desconto de até 65% na conta de luz
Publicado em 21 de dezembro de 2022 às 19:46- Atualizado há 2 anos
A EDP Espírito Santo promove nesta semana, até o sábado (24), uma ação em todos 10 terminais do Transcol na Grande Vitória para pré-cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que permite descontos na conta de luz de famílias de baixa renda. inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) com o Número de Identificação Social (NIS) ativo.
O objetivo da distribuidora de energia é cadastrar as famílias que ainda não têm o benefício, que concede desconto de até 65% na conta de luz. Segundo a concessionária, mais de 190 mil famílias podem ter direito a esse benefício da Tarifa Social no Espírito Santo.
Para pedir o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou no programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desconto é escalonado por faixa de consumo, sendo calculado de modo acumulativo, e só é aplicado em um domicílio por família.
É preciso ter o Número de Identificação Social (NIS) ativo. Caso o titular do NIS não seja o titular da conta de energia ou o cadastro esteja desatualizado na EDP, a distribuidora não consegue realizar a inscrição automática da família no benefício que dá desconto na conta de luz.
Nesse caso, o beneficiário precisa atualizar o cadastro e inscrição junto à distribuidora. Após o cadastro que pode ser realizado no portal da concessionária de energia, a documentação é avaliada e, estando tudo certo, o benefício já é aplicado a partir da próxima fatura.
Quem tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou seja, R$ 606. Para saber a renda per capita, é preciso fazer a soma de todos os rendimentos recebidos pela família e dividir o valor total pelo número de integrantes, chegando ao valor final;
Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiências, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
Famílias indígenas ou quilombolas com inscrição no CadÚnico;
Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.636), que tenham no domicílio portador de doença ou pessoas com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo.
Quais são os documentos necessários para realizar o cadastramento na EDP?
Número de Identificação Social (NIS) – obtido na prefeitura municipal por meio do CRAS;
Conta de energia;
CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Carteira de Identidade (ou outro documento de identificação social com foto) ou apenas Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);
Informar se a família é indígena ou quilombola, ou se há integrante na família que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Nesse caso, é preciso informar o Número do Benefício (NB);
Para o caso família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de equipamentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, é necessário apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico.
Confira os locais e horários de atendimento para o cadastro em terminais