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Onze municípios do Espírito Santo fecharam o ano de 2023 no vermelho. Os dados constam no Painel de Controle do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) que elabora um ranking a partir das receitas arrecadadas diante das despesas liquidadas.
As demais 67 cidades ficaram no azul, mas algumas tiveram sobra de caixa, que variou de R$ 350 mil a R$ 668 milhões. Esse maior montante foi registrado em Vitória. A "sobra" na Capital foi mais do que o dobro de Vila Velha (R$ 249 milhões) e mais que o triplo da Serra (R$ 188 milhões). Vitória arrecadou, no ano passado, 22% a mais que em 2022. Do total de receitas, 52% são próprias do município.
Na outra ponta da lista, entre as mais negativadas, estão algumas das cidades que mais recebem recursos de petróleo, como Presidente Kennedy (-R$ 75 milhões) e Marataízes (-R$ 88 milhões). Entre as 11 no vermelho, estão também Guarapari e Venda Nova do Imigrante. As 11 cidades no vermelho são:
O auditor de Controle Externo do TCES, Romário Figueiredo, explica que o painel é composto por informações recebidas mensalmente de todos os municípios, que divulgam o quanto foi arrecadado e o quanto foi gasto em despesas. A ferramenta é de acesso à população.
Romário explica que esse recorte de receita arrecadada X despesas liquidadas mostra serviços que já foram prestados, entregues e liquidados. Os valores apontados pelo painel apontam as sobras ou o que faltou para o fechar o exercício de 2023.
"Esse é um recorte do ano de 2023. Mesmo um município que ficou com saldo negativo, não significa que comprometeu o pagamento dos compromissos, porque pode ter tido caixa do ano anterior que supriu as despesas", pontua.
Em Vitória, o secretário municipal de Gestão e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, detalha que parte do saldo de R$ 668 milhões já tinha destino determinado. Desse total, Mattos explica que R$ 238 milhões foram direcionados para restos a pagar, que são as despesas e medições de obras, por exemplo, do final do ano que acabam sendo pagas no ano seguinte, ou seja, nos primeiros meses de 2024.
Outros R$ 100 milhões foram para a poupança de previdência dos servidores. "Sobraram de fato, livre do resultado do ano de 2023, algo próximo dos R$ 330 milhões", diz.
O destino para esse recurso, segundo ele, tem sido investimentos em obras na cidade, que saiu de uma carteira de R$ 1 bilhão em 2021 para R$ 2,2 bilhões atualmente. "Mais de 80% dos investimentos são feitos com recursos próprios e outra parte tem financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Toda obra que iniciamos já tem recurso garantido para toda a execução", evidencia.
Mattos também falou sobre o que favoreceu esse resultado. "Temos feito um esforço de melhorar a arrecadação própria aperfeiçoando o controle e arrecadação de IPTU, ISS e dívida ativa, além da contribuição do desempenho da economia de Vitória com melhora no ambiente de negócios", aponta.
O secretário da Fazenda da Serra, Henrique Valentia, pontua que o resultado não é uma surpresa porque é feito o acompanhamento da receita e das despesas durante todo o exercício. Esse valor será utilizado no decorrer do ano 2024, sobretudo para o custeio de algumas obras que são prioridades para o município.
Em Cariacica, a secretária de Governo, Shymenne Benevicto de Castro, explica que, em 2023, a prefeitura conseguiu superar a expectativa de arrecadação para o ano. O orçamento foi projetado em R$ 1,42 bilhão, enquanto a arrecadação ficou em R$ 1,46 bilhão. "Nossa receita teve incremento de ICMS e em royalties, pois entramos com ação na Justiça questionando os recebimentos", detalha.
Para aumentar a arrecadação, a prefeitura tem feito um trabalho de aumentar a receita própria ao longo da gestão. Uma das medidas é atualizar a base do IPTU, que está sendo feita em 10 anos para não ter impacto para os contribuintes. A prefeitura também tem realizado trabalho para conseguir arrecadar mais ISS, conscientizando empresários sobre a emissão da nota fiscal.
Sobre o resultado de Vila Velha, a prefeitura informou que o saldo já era esperado pela atual gestão, tendo em vista as ações estratégicas planejadas, executadas e desenvolvidas nos âmbitos do acompanhamento da receita municipal e do controle de despesas. A cidade destacou que teve melhoria no ambiente de negócios e passou a ter mais empresas, o que contribuiu para arrecadação do ISSQN, bem como as transferências da cota-parte de ICMS.
Com o saldo positivo entre as receitas arrecadadas e as despesas liquidadas, que supera a casa dos R$ 249 milhões, a prefeitura informou que planeja continuar investindo em obras de infraestrutura urbana, drenagem e pavimentação de vias públicas, além de diversas melhorias na cidade, até o final do ano.
No caso de Venda Nova, que aparece na lista em vermelho, o município aponta que a diferença apurada pelo TCES entre a receita arrecadada e a despesa liquidada no exercício de 2023 é resultado da boa arrecadação do município durante o exercício de 2022, que resultou em um superávit financeiro de R$ 36.867.898,79, cobrindo dessa forma a diferença apurada no ano passado.
"Durante o exercício de 2022, assim como em 2023, o valor arrecadado foi maior que o valor orçado para o exercício, onde as principais receitas foram as transferências constitucionais federal e estadual e convênios, além da boa arrecadação própria dos impostos e taxas municipais. Vale ressaltar que boa parte do superávit foi utilizado para investimento em obras e aquisição de equipamentos para melhoria do município", informa o município, por nota.
A Prefeitura de Muniz Freire informou que o município fechou 2023 com superávit, fruto da economia e do planejamento feitos durante os dois primeiros anos da atual gestão para recuperar o equilíbrio financeiro e o poder de investimento próprio. "Prova disso é que o orçamento municipal saltou de R$ 65 milhões em 2021 para R$ 112 milhões agora em 2024", informou o município.
Já o município de Castelo informou que, em 2023, teve superávit de R$ 24 milhões. O prefeito João Paulo Nali destacou que o relatório do Tribunal de Contas não considera o superávit de anos de anteriores, que, no caso de 2022, ficou em R$ 43 milhões.
"Terminamos o ano com suposto déficit porque usamos/gastamos da poupança dos R$ 43 milhões, em investimentos, mais do que arrecadamos", afirma o prefeito.
Os municípios de Bom Jesus do Norte, Vila Valério, Ponto Belo, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Guarapari, Marataízes e Presidente Kennedy também foram procurados para comentar o resultado. Assim que responderam a reportagem será atualizada.
Atualização
O texto foi atualizado com o posicionamento de Castelo e Muniz Freire a respeito do resultado apontado pelo Painel de Controle do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).
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