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A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (24) mandados de busca e apreensão em Vila Velha, na Grande Vitória, e em Pinheiros, no Norte do Espírito Santo, em uma operação que investiga juízes que atuavam na 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas, em Minas Gerais. A operação recebeu o nome de "Iniquidade".
Segundo os investigadores, dois magistrados, sem qualquer relação entre si, teriam se utilizado de processos de falência para obtenção de vantagens indevidas, enquanto atuavam na cidade mineira. Um deles foi aposentado compulsoriamente por causa da investigação da Polícia Federal. As investigações identificaram indícios de crimes praticados durante tramitação de processos de falência de duas empresas, após relato de empresários de Sete Lagoas.
Também são alvos da operação advogados, administradores judiciais de falência, um servidor da Justiça e empresários, dentre outras pessoas. Um dos juízes teria cooptado, com o auxílio de uma advogada e um ex-assessor, diversos empresários, que financiavam e adquiriam créditos falimentares, conseguindo grandes somas com essas transações.
Segundo a Polícia Federal, os valores que pagavam pelos créditos falimentares eram bastante baixos, em virtude do alto risco de receberem muito pouco ou mesmo nada em retorno, mas a recompensa se multiplicava porque, após subverter completamente o processo, o magistrado determinava o pagamento desses créditos, em proporção bem acima do esperado e em detrimento dos demais credores.
A Polícia Federal informou para A Gazeta que, no Espírito Santo, os investigados são empresários que compravam esses créditos falimentares, mas não revelou a identidade dos alvos. Ao todo, são 26 mandados de busca e apreensão para residências, empresas e escritórios de advocacia, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas, que foram cumpridos nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Nova Lima, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Carlos Chagas e em Vila Velha e Pinheiros.
Além disso, foram decretadas 18 medidas cautelares diversas da prisão (como proibição de fazer contato com os demais investigados, de se ausentar da comarca onde reside por mais de 10 dias e de se ausentar do país); bloqueio de dinheiro em contas bancárias e de investimentos, que totalizam cerca de R$ 65 milhões; sequestro de bens imóveis; e indisponibilidade de veículos automotores.
De acordo com a Polícia Federal, o nome da operação faz referência às condutas ilícitas investigadas, que se traduzem em atos iníquos, ou seja, que são contrários à Justiça, à equidade e a um julgamento justo.
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