Empresas aéreas impõem despacho de bagagem de mão se passagem for promocional

Passageiros que embarcam por último no avião reclamam que são forçados a despachar mala devido à lotação do bagageiro interno da aeronave; saiba seus direitos

Cada vez mais, pessoas que viajam de avião optam por levar apenas uma mala pequena ou uma mochila. Mas, ao chegar no portão de embarque, muitos desses passageiros se deparam com um transtorno. Afirmam que se veem obrigados a despachar a bagagem de mão que, a princípio, poderia ser levada na cabine — mesmo que a entrega tenha sido anunciada como voluntária antes do voo —. E a queixa parte, principalmente, dos que são os últimos a embarcar por terem comprado passagens mais baratas. Entenda o que a lei diz sobre isso.

Seja pela praticidade, pela economia, seja pela segurança, grande parte dos clientes prefere viajar apenas com a bagagem de mão para não precisar realizar o despacho — e, muitas vezes, pagar por esse serviço. Por lei, todo passageiro tem direito a levar consigo uma bagagem de mão gratuita, com, no máximo, 10 kg, além de uma bolsa menor com pertences pessoais e eletrônicos. Essa mala ou mochila pode ser acomodada nos espaços acima ou abaixo do assento, mas cada companhia aérea determina as dimensões máximas de comprimento e largura.

Mas, as empresas aéreas têm exigido com mais frequência despacho da bagagem de mão, o que vem gerando dor de cabeça aos consumidores. Como ocorreu com Júlia Rizzi, que teve até sua mala quebrada.

“Na última viagem que fizemos, tive que despachar minha mala de mão no portão de embarque porque informaram que o voo estava lotado. Só percebi que tinha quebrado o fecho da mala quando a gente chegou em casa à noite. Não consegui nem reclamar, então deixei passar”, contou Júlia, que seguiu para uma nova viagem, agora com sua bagagem sem a trava de segurança.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a bagagem de mão apenas deve ser despachada caso o avião esteja lotado ou por questões de segurança. Além do peso de no máximo 10 kg, o consumidor também deve ficar atento ao tamanho da mala permitido por cada companhia, pois as dimensões das bagagens também podem levar ao despacho. Essa avaliação é feita pelo comandante e tripulação do voo.

Entretanto, o consumidor é obrigado a despachar a bagagem? A gerente do Procon de Vitória, Raquel Vionet, esclarece que não e ainda orienta que, caso a empresa impeça o embarque, o passageiro pode fazer uma denúncia no órgão de defesa do consumidor e na Justiça, para receber indenizações pelos prejuízos.

Em relação aos valores das passagens, as companhias aéreas costumam cobrar a mais pelo embarque prioritário, serviços de bordo e pelos assentos "premium" — na parte da frente do avião. Algumas companhias cobram até pelo direito de o passageiro escolher o assento no voo.

Assim, os consumidores que optam por economizar nas passagens são os últimos a embarcar no avião. E, enquanto outros passageiros entram normalmente na aeronave, eles são parados e passam por constrangimento ao terem que fazer o despacho —supostamente voluntário — da bagagem de mão. Esse é o relato de diversos clientes, como Vitor Hugo, que, frequentemente,  compra passagens promocionais e aceita o despacho de sua mala apenas para evitar conflitos.

“Normalmente, compro passagens na promoção, e eu percebo, naquela organização de grupos, que eles colocam aquelas passagens mais caras primeiro, e a galera que sobra por último é que pagou na promoção e é quem acaba sobrando para despachar. Se eu estiver levando algo mais sensível, tento evitar despachar, mas também tento evitar conflito se tiver que fazer eu faço”, disse Vitor Hugo, no Aeroporto de Vitória.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permite que as empresas aéreas ofereçam tratamentos especiais opcionais — como prioridade no embarque. Segundo o órgão, a cobrança adicional desses serviços “é prática comum nos principais países do mundo e possibilita a atuação de empresas aéreas com diferentes modelos de negócios, o que, a médio/longo prazo, tende a atrair mais concorrência para o setor.”

A Gazeta procurou as companhias aéreas Gol, LATAM e Azul para posicionamento acerca dos relatos recebidos pela reportagem e para esclarecer questões sobre a conduta de cada empresa em caso de recusa do despache voluntário; capacidade dos bagageiros para atender a todos — como é estabelecido por lei — e  eventuais reembolsos em casos de danos a itens valiosos, sensíveis ou pessoais.

A Gol respondeu, por nota, que "todas as medidas adotadas para embarque de passageiros e despacho de bagagens obedecem às regras da Anac." Já a LATAM informou que, em caso de falta de espaço na cabine, bagagens de mão, mesmo que estejam dentro dos padrões, são transportadas no porão gratuitamente.  E a Azul orienta os clientes a levar objetos de valor e frágeis em uma bolsa menor — como uma mochila — pois, em caso de despache da bagagem de mão, eventuais prejuízos não serão reembolsados.