A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta segunda-feira (14), em sessão extraordinária, um projeto de lei apresentado pelo governo do Estado que estabelece redução nas alíquotas de ICMS sobre querosene de aviação (QAV). O objetivo é oferecer atrativos para as companhias aéreas de forma a garantir a manutenção e também a ampliação da oferta de voos comerciais em aeroportos capixabas, como A Gazeta havia antecipado.

O Projeto de Lei (PL) 514/2024, relatado pelo deputado Alexandre Xambinho (Podemos), presidente da Comissão de Infraestrutura da Ales, altera a Lei 10.568/2016. Com a aprovação, as alíquotas de ICMS permanecerão em 12%, 9% e 7%, dependendo do aumento no número de assentos oferecidos. A proposta mantém essas reduções, mas também introduz incentivos específicos para a manutenção de voos originados em aeroportos do interior do Estado, como um critério específico para as empresas obterem redução na carga tributária sobre o combustível de aviação.

Com a aprovação do novo incentivo, a expectativa do governo do Estado e da Assembleia Legislativa é que a companhia aérea Azul reveja a decisão de suspender os voos no Aeroporto de Linhares, prevista para o início de novembro, e mantenha as viagens com destino a Belo Horizonte, em Minas Gerais.

"Garantir voos regulares no interior é um passo estratégico para atrair mais investimentos, impulsionando a economia local. É importante lembrar que os voos em Linhares não atendem apenas o município, mas beneficiam todo o Norte e Noroeste capixabas", disse o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (União Brasil).

Já a referência para a ampliação de assentos nos voos – outro critério para ter acesso ao benefício fiscal – fica estabilizada nos números de maio de 2024 até o final de 2026. Para os exercícios seguintes, a base de referência será o ano de 2026. A alteração dessa referência ocorrerá a cada dois anos e não mais a cada ano.

"A medida visa fomentar o ambiente de negócios e a competitividade das operações de aviação comercial praticadas no Estado, mediante a melhoria dos critérios para pactuação e mensuração das metas de variação de assentos a serem atingidas pelas empresas aéreas como contrapartida para fruição do benefício de redução da carga tributária do querosene de aviação", disse o governador Renato Casagrande (PSB) no texto enviado à Assembleia Legislativa. 

Aumento de assentos

Atualmente, há três possíveis alíquotas de ICMS do querosene de aviação, a serem cobradas de acordo com o acréscimo no número de assentos. Quanto maior o crescimento de assentos e voos ofertados, menor será a tarifa a ser paga pela companhia aérea, de acordo com os seguintes critérios:

• Alíquota de 12% no ICMS do combustível de aviação: quando a variação positiva de assentos for de 1% a 9,9%;
• Alíquota de 9%: quando o aumento for de 10% a 14,99%;
• Alíquota de 7%: quando o crescimento for igual ou superior a 15%.

Acréscimo de voo

Pela proposta aprovada nesta segunda (14), os percentuais de variação de assentos continuam reduzidos quando houver acréscimo de voo regular de passageiros com origem no Estado e passam a também ter redução, quando houver a manutenção de voo com origem em aeroportos do interior, como o de Linhares.

Quando houver acréscimo de voo de passageiros, o percentual de variação de assentos para obter o desconto no imposto do combustível será reduzido em 50% nas seguintes condições:

• Carga de 9%: quando uma empresa aérea aumentar um voo regular para um destino em relação aos voos regulares ofertados em maio de 2024
• Carga de 7%: quando a empresa aérea aumentar dois voos regulares para dois destinos em relação aos regulares em maio de 2024.

A alíquota será reduzida em 20% nas seguintes condições:

• para carga tributária efetiva de 12%, 9% e 7% quando houver manutenção de voo com origem em aeroporto do interior do Estado em relação aos voos regulares ofertados em maio de 2024.