A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta segunda-feira (14), em sessão extraordinária, um projeto de lei apresentado pelo governo do Estado que estabelece redução nas alíquotas de ICMS sobre querosene de aviação (QAV). O objetivo é oferecer atrativos para as companhias aéreas de forma a garantir a manutenção e também a ampliação da oferta de voos comerciais em aeroportos capixabas, como A Gazeta havia antecipado.

O Projeto de Lei (PL) 514/2024, relatado pelo deputado Alexandre Xambinho (Podemos), presidente da Comissão de Infraestrutura da Ales, altera a Lei 10.568/2016. Com a aprovação, as alíquotas de ICMS permanecerão em 12%, 9% e 7%, dependendo do aumento no número de assentos oferecidos. A proposta mantém essas reduções, mas também introduz incentivos específicos para a manutenção de voos originados em aeroportos do interior do Estado, como um critério específico para as empresas obterem redução na carga tributária sobre o combustível de aviação.