O governo federal lançou nesta terça-feira (25) um novo programa habitacional, batizado como Casa Verde e Amarela. A iniciativa promete aumentar a oferta de moradia e reduzir juros para financiamento imobiliário, além de retomar obras paradas das administrações anteriores e regularizar imóveis de famílias de baixa renda.

Uma novidade do sistema é permitir que as pessoas também usem linha de crédito para construir ou reformar o imóvel que já tem. Essa pessoa também poderá fazer a regularização fundiária do terreno onde está a residência.

A meta do presidente Jair Bolsonaro é beneficiar mais de 1,6 milhão de famílias em todo o Brasil. Entenda como vai funcionar o novo programa habitacional. No Espírito Santo, são mais de 500 mil imóveis em situação irregular, sem documentação, mas nem todos devem ser atendidos pela nova linha de crédito. Apenas as famílias com renda inferior a R$ 7 mil poderão usar a linha de crédito para financiar o pagamento da documentação.

• Batizado como Casa Verde e Amarela, o novo programa habitacional do governo federal vai substituir o Minha Casa Minha Vida, criado na gestão petista.

• O Casa Verde e Amarela foi criado por uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e que ainda precisa ser validada pelo Congresso Nacional para permanecer em vigor.

• A meta é atender 1,6 milhão de famílias nos próximos quatro anos.

• As taxas mínimas praticadas atualmente são a partir de 4,5% ao ano para os cotistas do FGTS. A partir do novo programa, as taxas caem para 4,25% para quem tem conta no Fundo e mora no Nordeste e Norte. Nas Regiões Sul e Sudeste, as linhas permanecem a partir de 4,5% como mostra o infográfico acima.

• O novo programa será composto por grupos e não mais por faixas, como era anteriormente.

• No grupo 1, estão as famílias com renda mensal de R$ 2 mil. Elas poderão ser beneficiadas com financiamento habitacional com juros reduzidos, unidade habitacional subsidiada, regularização fundiária e reforma de imóvel.

• Já o grupo 2 será composto por famílias com renda mensal entre R$ 2 mil a 4 mil; e o grupo 3, com renda de até R$ 7 mil. Para esses dois grupos, será possível ter acesso a financiamento, com taxas um pouco maiores que as do grupo 1, e a regularização fundiária.

• Para as famílias consideradas de "baixíssima renda", com renda inferior a R$ 2 mil, serão mantidos os moldes atuais.

• Cada grupo terá uma ação específica, quanto menor a remuneração maior o subsídio e o número de programas.

• O Casa Verde e Amarela vai fazer a regularização fundiária e melhoria de residências, que enfrentam problemas de inadequações, como falta de banheiro e de energia elétrica, por exemplo. A estimativa é que sejam regularizadas 2 milhões de moradias, além de promover melhorias em 400 mil até 2024.

• A previsão do governo federal é disponibilizar, até o final deste ano, R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e gerar 2,3 milhões de empregos diretos e indiretos até 2024.

• Haverá continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, há a previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano.

• Há também previsão de regularização de dívidas. Hoje, cerca de 500 mil famílias estão inadimplentes, ou seja, 40% da carteira da faixa 1. A previsão é de que o mutirão ocorra no primeiro semestre de 2021.