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Por trás da verdadeira crise instalada quanto à volta das atividades de perícia médica nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) há mais do que apenas preocupação com as devidas condições sanitárias nas unidades, mas também uma briga política. Apesar da expressa determinação do Ministério da Economia, a maior parte da categoria continua sem trabalhar mesmo nas agências já vistoriadas. Nesta sexta (18), apenas uma dos pontos de atendimento no Espírito Santo voltou ter atendimento de peritos.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse considerar o movimento dos peritos como uma pauta política de uma associação, no caso, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), por se recusarem a voltar mesmo com as vistorias para verificar o cumprimento das condições sanitárias e com medidas como o afastamento dos profissionais em grupo de risco ou com filhos em idade escolar.
Um dos componentes seria uma divergência da entidade de classe com o governo quanto à nova subsecretária da Perícia Médica Federal. Nesta sexta, a ANMP divulgou nota em seu site criticando a nomeação de Filomena Bastos, que foi chefe da Perícia Médica durante governos do PT.
No comunicado, a associação faz fortes críticas à gestão passada de Filomena e também ao secretário Bruno Bianco. A nota compara a situação dos peritos médicos a escravos e diz que não vai manter diálogo com quem "foi nomeado para agredir" a classe.
"[Filomena Bastos] Agora se presta ao papel de ser nomeada por uma Secretaria de Previdência beligerante à categoria, certamente com ordens de atuar como capitã do mato de peritos médicos. O senhor de escravos Bruno Bianco deve achar que com medidas assim irá obrigar peritos médicos a arriscarem as suas vidas em agências imundas e infectas apenas para atender a um capricho político de gestores incompetentes. Não irão", diz um trecho.
Há ainda outros dois atritos mais antigos, conforme informações veiculadas no Jornal Hoje, da TV Globo. Desde o ano passado, uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retirou os peritos médicos da área do INSS. Eles passaram a ser subordinados a uma subsecretaria ligada diretamente ao Ministério da Economia, que é para onde Filomena foi nomeada.
Para além da insatisfação com a saída dos peritos do guarda-chuva do INSS, há outro item peculiar, segundo informações da TV Globo. Desde abril do passado, essa secretaria era comandada por Karina Argolo, que é esposa do presidente e fundador da associação que representa os peritos médicos federais, Luiz Carlos Argolo.
Quando o atual presidente do INSS, Leonardo Rolim, assumiu a gestão do órgão neste ano, ele demonstrou insatisfação com o fato de ter marido e mulher à frente das discussões da categoria, ele pela associação e ela como representante do governo. Ele também não teria aprovado a saída dos peritos da esfera do instituto.
Em julho deste ano, Karina e outros 120 peritos deixaram cargos comissionados no governo em forma de protesto pela programação de volta ao trabalho. Porém, como informou a TV Globo, já havia pressão para essa saída nos bastidores, uma vez que outras categorias do INSS se queixavam de tratamento diferenciado para os peritos.
Tivemos mais de 50 conversas com essa associação [ANMP]. Afastamos todos aqueles com mais de 60 anos, filhos em idade escolar, pessoas com comorbidades. Eu não vejo como um impasse. Eu vejo como uma pauta política de uma associação. E vejo que temos ali mais de 3,5 mil servidores prontos para voltar, e que voltarão, disse Bruno Bianco nesta sexta (18) à Globonews.
Em resposta às críticas da associação quanto à nomeação de Filomena para a Subsecretaria da Perícia Médica Federal, o INSS informou que ela é servidora de carreira da perícia médica há 22 anos e não é filiada a nenhum partido político.
Diante das resistências de peritos em retornar ao trabalho presencial nas agências, o governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (18), um edital de convocação para que os servidores retomem os atendimentos de forma imediata nas unidades listadas na publicação. O edital é assinado pelo secretário Bruno Bianco e pelo secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira.
A publicação do edital é uma estratégia para driblar a ofensiva da ANMP, que, segundo relatos internos do governo, orientou peritos a não abrir os e-mails por onde os profissionais estavam sendo notificados a retornar a seus postos de trabalho presencial. A publicação em Diário Oficial dá caráter público à convocação.
O edital vale para 150 agências já liberadas pelo governo e traz como justificativa o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Os órgãos haviam disparado 480 notificações chamando os peritos dessas unidades para o retorno.
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