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Diante do agravamento da crise hídrica em território brasileiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (29) um aumento no valor das bandeiras tarifárias na conta de energia elétrica a partir de 1º de julho. A tarifa da bandeira vermelha nível 2, que é o patamar mais alto e está em vigor, passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 por cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Esse acréscimo pode resultar em um aumento médio de 5,25% no valor total da conta de luz dos capixabas.
A medida é uma alternativa para induzir o consumidor a poupar eletricidade, mas também uma forma de compensação pelo aumento dos custos de produção de energia. Com a geração hidrelétrica comprometida por causa do período de seca histórico, o país precisa recorrer às usinas térmicas.
Essas unidades consomem gás, óleo combustível ou diesel e, quando são ligadas, elevam o custo de geração de energia, já que é necessário gastar com a compra do combustível. Esse aumento acaba sendo diluído na fatura enviada ao consumidor, por meio da cobrança das bandeiras tarifárias sobre a conta de luz, um tipo de "taxa extra".
O sistema de bandeiras, adotado pela Aneel desde 2015, é usado para indicar, nas mesmas cores do semáforo, se as condições de energia estão favoráveis para a geração (verde); se há uma produção moderada (amarelo); se há um custo maior (vermelha 1); ou se o patamar de geração está ainda mais caro (vermelha 2).
Na bandeira verde, ainda não há custos adicionais. As demais passaram por reajustes, aplicados sobre o consumo de 100 kWh no mês de julho:
"Essas bandeiras são como uma parcela extra na conta de energia. Quando os reservatórios baixam, é preciso despachar outras fontes de geração de energia, principalmente as térmicas, que têm um custo mais alto. Por meio das tarifas, esse aumento é diluído na conta ao longo dos meses, de forma a evitar fazer um reajuste anual muito maior", observou o coordenador do curso de pós-graduação em Eficiência Energética Industrial do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) de São Mateus, Rodrigo Fiorotti.
Ele explica que, hoje, no Espírito Santo, o preço do quilowatt-hora (kWh) é R$ 0,557, desconsiderado os impostos. Caso a nova bandeira amarela estivesse em vigor, o valor passaria a R$ 0,575. Na bandeira vermelha 1, subiria para R$ 0,5967. Já na bandeira vermelha 2, utilizada atualmente, o valor do kWh passa a ser de R$ 0,6519.
"No patamar da bandeira tarifária vermelha 2 o preço total sai de R$ 0,6194 para R$ 0,6519. Sendo assim, alguém que consuma, por exemplo, 120 kWh/mês deixaria de pagar cerca de R$ 74,33 e passaria a pagar cerca de R$ 78,23 desconsiderando os tributos", observou o especialista.
Segundo o governo federal, o consumo médio residencial mensal de energia no Sudeste do Brasil é de 172 kWh. Com base nele, o aumento aplicado no mês que vem deve fazer a conta de luz subir de R$ 106,53 para R$ 112,12 em julho.
Veja abaixo outras simulações:
Sobre esse valor ainda é cobrado o PIS/Cofins, impostos federais, que variam mês a mês. Segundo a tabela da EDP, concessionária de energia que atende 70 municípios do Estado, em junho, as alíquotas desses dois tributos somaram 2,92%.
Já o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelo Estado, é de 25% sobre consumidores residenciais que não sejam de baixa renda e que tenham utilizado mais de 51 KWh no mês.
Segundo a Aneel, o valor para a bandeira vermelha patamar 2 contempla os custos de geração de energia elétrica decorrentes da crise hídrica vivenciada neste momento, a pior desde 1931 segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS).
A agência alertou, entretanto, que uma nova consulta pública será aberta nos próximos dias para avaliação da cobrança, que pode passar por novos aumentos nos próximos meses.
"Tudo depende do consumo, da região onde se mora, mas, no final das contas, podemos estar olhando para um reajuste de cerca de 10% na conta, até o final do ano. A agência já disse que, no mês de agosto, reavaliará se é possível manter as bandeiras tarifárias assim, ou se será necessário reajustar novamente, e tudo indica que sim", pontuou o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez.
Ele observa ainda que enquanto o aumento das tarifas impacta as famílias de maneiras diferentes, o efeito indireto é sentido por todos, uma vez que o encarecimento da energia afeta o custo de produção de grande parte do que se consome no país, sejam bens ou serviços.
“O reajuste, a princípio, tem essas duas finalidades: repassar o aumento de custos com as térmicas, que tem operação mais cara que usina hidrelétrica, e incentivar a redução do consumo. Mas é algo difícil de alcançar porque grande parte das pessoas não senta para discutir os gastos e tomar uma decisão consciente de reduzir o consumo de energia", avaliou o professor do Ifes de Vitória Pablo Muniz.
Especialistas estimam que a elevação em 52% da bandeira vermelha de nível 2 deve aumentar a pressão sobre a inflação deste ano e levar o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) a fechar 2021 em 6,4%, acima do teto da meta.
O país enfrenta atualmente a maior crise hídrica dos últimos 91 anos, segundo avaliação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Os reservatórios das hidrelétricas estão com menos de um terço da capacidade e o período de chuvas já acabou. Entre setembro do ano passado e abril de 2021, o Brasil registrou o menor volume histórico de água nas represas das usinas hidrelétricas, responsáveis pela maior parte da energia gerada no país.
O baixo volume dos reservatórios afeta, principalmente, as Regiões Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis por grande parte da capacidade de armazenamento de água em território brasileiro. Embora o Espírito Santo não tenha sofrido com a seca, ele é afetado indiretamente já que o sistema elétrico é interligado em todo o país.
Diante da situação crítica, no início de maio, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) autorizou o ONS a utilizar todos os recursos disponíveis para poupar água nos reservatórios das hidrelétricas, "sem limitação nos montantes e preços associados". Além disso, autorizou o acionamento das usinas termelétricas e também a importação de energia da Argentina e do Uruguai e a importação de gás natural da Bolívia, de modo minimizar a crise do setor de energia.
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