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Em meio a fraudes e falhas no cadastro do auxílio emergencial do governo federal, até quem não precisou se cadastrar está recebendo o benefício de forma irregular. Um relatório feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) mostrou que beneficiários de programas sociais que estavam empregados também receberam os R$ 600.
Segundo as regras do programa, pessoas cadastradas no CadÚnico e no Bolsa Família não precisaram baixar o aplicativo da Caixa para fazer a inscrição e receber o auxílio emergencial. O benefício seria depositado automaticamente na conta das pessoas que, segundo o Ministério da Cidadania, cumprem os requisitos. Um dos principais deles é estar desempregado.
De acordo com o relatório, ao todo, 2,3 mil dos 2,6 mil servidores estaduais e municipais que estão recebendo o "coronavoucher" de forma irregular estão inscritos no CadÚnico ou no Bolsa Família. Eles receberam, juntos, R$ 1,5 milhão em recursos do governo federal mesmo sem precisar solicitar. Contudo, não teriam direito, pois têm vínculo de emprego.
A constatação levanta ainda a suspeita de que beneficiários de programas sociais que trabalham na iniciativa privada também possam ter recebido o benefício irregularmente. Segundo dados do Ministério da Cidadania, há 463 mil famílias no Estado inscritas no CadÚnico - entre elas, 169 mil recebem o Bolsa Família.
Já os dados do auxílio emergencial apontam que cerca de 480 mil pessoas que estavam cadastradas nesses programas no Espírito Santo tiveram o benefício depositado na conta, o que equivale a, pelo menos, uma pessoa por família.
Segundo as regras do programa de renda emergencial, além de não ter emprego formal ativo, para receber os R$ 600 a pessoa não pode "ser beneficiário do seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família"
Enquanto isso, cruzamentos de dados errados e bases defasadas atrasaram e até impediram o recebimento do auxílio emergencial de quem precisa e está, de fato, sem emprego.
O caso mais emblemático no Estado foi o da desempregada Adeyula Rodrigues, de 31 anos, que teve o pedido do auxílio emergencial negado porque constava na Carteira de Trabalho Digital que ela era presidente da República.
Houve ainda casos em que o cruzamento de bases de dados entre a Dataprev e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi feito de forma errada e acabou tirando o auxílio emergencial de R$ 600 de quem foi candidato ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2016, mesmo sem ter sido eleito. Os ex-candidatos poderiam receber o benefício, mas acabaram barrados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para o risco de 8 milhões de brasileiros estarem recebendo de forma irregular o auxílio emergencial. Parte dessas pessoas pertence a famílias das classes média e alta.
O Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do auxílio emergencial, afirmou em nota que trabalha para aperfeiçoar o sistema para que o auxílio chegue de fato à população mais vulnerável. O órgão ressaltou ainda que mesmo quem está inscrito do CadÚnico passou por análise antes de ter o benefício concedido.
Segundo o órgão, até o momento a CGU encontrou irregularidades em apenas 0,5% dos pagamentos efetuados.
A pasta lembra ainda que quem burlar o auxílio emergencial será obrigado a ressarcir o valor e estará cometendo crime. "Importante destacar que qualquer indício de ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal. A CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações, respectivamente, em todo o processo de pagamento do auxílio emergencial."
O ministério ainda que a devolução dos recursos do auxílio emergencial pode ser feita voluntariamente pela internet no site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Até o momento, 39,5 mil pessoas devolveram o recurso aos cofres públicos.
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