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O governo do Espírito Santo vai ampliar de R$ 150 para R$ 200 o valor que será depositado por mês para os beneficiários do cartão ES Solidário, anunciado na última sexta-feira (29). O auxílio será fornecido pelo executivo estadual durante três meses, entre abril e junho, para pessoas em situação de extrema pobreza.
Também foram ampliados os critérios de seleção das famílias que receberão o recurso, ampliando em 17 mil o número total de beneficiados, que agora chegará a 87 mil famílias. As mudanças foram anunciadas nesta segunda-feira (29).
Segundo o governador Renato Casagrande, essa extensão do auxílio foi possível graças a devolução de R$ 20 milhões do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) aos cofres do Estado. O dinheiro é referente a parte do superávit do órgão nos exercícios anteriores.
"Estamos devolvendo parte das nossas reservas financeiras com o compromisso que o senhor aplique esse recurso para a população mais vulnerável”, disse ao governador o presidente do TCES, conselheiro Rodrigo Chamoun.
Com a ampliação dos critérios, terão acesso ao cartão ES Solidário as famílias residentes no Espírito Santo que têm renda mensal de até R$ 147 por pessoa (critério de extrema pobreza do Banco Mundial) e que cumpram pelo menos uma das condições seguintes:
Na última sexta, ao anunciar um pacotes de medidas sociais para socorrer a população mais vulnerável durante a crise do coronavírus, apenas o primeiro critério foi apresentado para pagamento do auxílio. Com a mudança, o número de famílias atendidas passará de 70.282 para 87.612.
Além disso, é necessário ter o nome do CadÚnico, o cadastro único de programas sociais do governo federal, e os dados precisam estar atualizados.
O valor do benefício também foi ampliado de R$ 150 para R$ 200, totalizando um auxílio de R$ 600 dividido em três parcelas.
"É um acréscimo que a gente faz decorrente dessa posição do Tribunal de Contas. Vamos ampliar um beneficio. Na hora de crise , as pessoas mais vulneráveis são as que mais sofrem", justificou o governador.
Como a base utilizada para o pagamento será a do CadÚnico, não será necessário fazer nenhum outro cadastramento.
Equipes municipais de assistência social entram em contato com todas as famílias habilitadas a receber o benefício para informar da disponibilidade do cartão, agendando a data e o local para a retirada do mesmo. O agendamento será feito para evitar aglomerações em decorrência da pandemia.
Não há restrição quanto ao acúmulo de benefícios. Contanto que a família atenda aos critérios determinados pelo executivo estadual, ela receberá o dinheiro, mesmo que seja beneficiária de outro programa de distribuição de renda, como o Bolsa Família, Bolsa Capixaba ou auxílio emergencial do governo federal e de municípios.
Cada família, porém, só receberá um cartão do ES Solidário, mesmo que tenha crianças com menos de seis anos e idoso, por exemplo.
Os cartões serão feitos pelo Banestes e distribuídos pelos órgãos municipais de assistência social e pelo próprio banco.
Como será preciso ainda que a criação do auxílio passe pela aprovação da Assembleia Legislativa do Estado, a expectativa, segundo Casagrande, é de que essa distribuição e os pagamentos comecem a ser feitos em meados de abril. O projeto foi enviado nesta segunda-feira (29).
As famílias beneficiadas poderão utilizar o cartão ES Solidário em estabelecimentos comerciais, preferencialmente, segundo o governo, no comércio da sua região.
Não haverá restrição quanto à natureza das compras. O dinheiro creditado poderá ser utilizado para comprar alimentos, pagar contas, comprar gás de cozinha ou para qualquer outro fim. O cartão, contudo, poderá ser usado nos comércios que aceitam Banescard.
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