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Além das famílias de baixa renda que vão ter direito a um benefício de R$ 3 mil, o governador Renato Casagrande (PSB) apresentou, na tarde deste domingo (24), uma série de medidas econômicas para empreendedores também afetados pelas chuvas nos 13 municípios capixabas para os quais foi decretada emergência pelo próprio Estado.
Empreendedores vão contar com linhas de financiamento especiais, além da prorrogação das operações de crédito em curso pelo prazo de seis meses. O governo do Estado vai investir R$ 50 milhões para subsidiar as operações junto ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), por meio do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba – Fortec.
Além disso, serão abertas novas linhas para o microcrédito, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).
Entre as medidas previstas, Casagrande afirmou que, para quem já opera com as instituições do Estado, será postergado em seis meses o prazo para pagamento das parcelas. Ele disse, ainda, que no programa Nossocrédito, o juro da operação para contratos de até R$ 21 mil, tem custo de 0,99% ao mês, mas passará a 0,36%, isto é, 4,5% ao ano. A diferença, afirmou Casagrande, será subsidiada pelo governo.
Os empreendedores que tiverem essa modalidade de contratação vão ter 12 meses de carência para começar a pagar e a quitação deverá ser feita em até 48 prestações.
Para valores superiores a R$ 21 mil até R$ 500 mil, Casagrande disse que os bancos estaduais vão aplicar juros equivalentes à metade da taxa Selic, hoje em 10,75% ao ano. Essas iniciativas são possíveis, segundo o governador, graças ao aporte no Fortec.
Vice-governador e secretário de Estado do Desenvolvimento, Ricardo Ferraço acrescentou que também será feito um pedido emergencial ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que os empreendedores tenham isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos casos em que precisem substituir equipamentos danificados pelas chuvas.
Outras medidas previstas são o aumento do prazo, em 180 dias, para o pagamento do ICMS já devido; a possibilidade de parcelamento em até seis vezes do imposto, sem juros e multa; e manutenção de crédito para os empreendedores cujos produtos, como alimentos, se deterioram pela ação da chuva.
Casagrande pontuou ainda que outras instituições financeiras, como Sicoob-ES, Banco do Brasil e Sicredi, também se manifestaram de modo a facilitar as negociações com seus clientes das cidades afetadas pelos temporais.
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