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Assim como os outros Estados, o Espírito Santo começa a apresentar sinais de recuperação da economia causada pelo novo coronavírus, avalia o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Mesmo com a arrecadação de impostos ainda em patamar menor do que ano passado, a receita estadual já vê uma melhora em relação a abril e maio, e, com o socorro financeiro federal durante a pandemia, tem conseguido cobrir parcialmente suas perdas no caixa.
Dados do Ministério da Economia apontam que, na comparação com 2019, o socorro pago ao Estado já supera a receita perdida com ICMS e IPVA. Somados esses impostos com a verba da União, a arrecadação estadual até teve um pequeno crescimento de 1,2% em junho. O indicador, que fica no painel Suporte aos Entes Federativos, lançado na última quarta-feira (22), não contabiliza as perdas dos meses anteriores.
Na avaliação de Funchal, os números mostram que à medida que a economia for retomando, a receita voltará também a normalidade mesmo sem o auxílio federal. "Quem estava numa situação boa no pré-cise, como é o caso do Espírito Santo, vai ter uma volta à normalidade da situação fiscal até mais rápida à medida que a receita vai voltando", disse.
Além do contingenciamento de gastos feito no Estado e da própria ajuda federal, Funchal ainda aponta como um dos principais fatores que vai ajudar nessa recuperação mais ágil das contas públicas a proibição da concessão de aumentos e de crescimento da despesa com pessoal até o final de 2021, um dos pontos da Lei Complementar que criou o socorro a Estados e municípios.
A retomada das boas condições fiscais aos patamares anteriores será importante para o Espírito Santo dentro do novo pacto federativo. A proposta do governo federal está em análise do Senado e vem passando por reformulações para que possa ser aprovada com mais celeridade. O ES é o único com nota A no Tesouro Nacional.
Segundo Funchal, o governo tem intensificado o diálogo com o relator da PEC, o senador Márcio Bittar. Ele explicou que a pandemia mudou o cenário do país, mas não falou da possibilidade de revisão desses repasses. Integrantes da equipe econômica, no entanto, já avaliam ser necessária uma redução desses valores diante da crise fiscal federal.
A PEC do Pacto faz parte um pacote de três reformas que o governo denominou como Plano Mais Brasil, que conta também com a PEC dos Fundos Públicos, para acabar com alguns fundos e reduzir as receitas carimbadas, e a PEC Emergencial, que previa gatilhos para redução de despesas acionando um estado de emergência fiscal por dois anos.
"Muito da PEC Emergencial acabou entrando na lei que criou o auxílio aos Estados. Diante disso, estamos rediscutindo os elementos mais importantes nessas três PECs para conseguirmos avançar no Senado e debatendo com os relatores. Mas os senadores que vão bater o martelo", disse Funchal.
O guardião do Tesouro elencou o que deve ser mantido como características centrais dessas propostas: "Permitir uma melhor governança fiscal; descarimbar o Orçamento, que é muito engessado e há muito pouca liberdade para manejar e alocar o recurso porque está tudo carimbado com regras que foram definidas no passado; e criar instrumentos para controle de despesa, já que via de regra as despesas crescem vegetativamente".
Para ele, não só o Espírito Santo, mas todos os Estados devem ser beneficiados com o novo pacto. "Hoje, o chefe de um Poder Executivo, por mais bem intencionado que seja, tem dificuldade em controlar despesa. Isso por causa de regras que foram criadas que geram aumento automaticamente. É muito complicado na prática fazer um ajuste para conter o crescimento de despesas. Quando a gente endereça isso com o pacto federativo trazendo instrumentos para o gestor, todos se beneficiam."
Funchal, que foi secretário da Fazenda do Espírito Santo na gestão de Paulo Hartung, citou um dos principais instrumentos para essa redução dos gastos previstos da proposta. "A Lei Complementar que criou o auxílio trouxe a vedação de aumento, mas não tem, por exemplo, a previsão de redução de jornada e salário, que tem na PEC e é um ponto importante de avançarmos".
O repasse das riquezas do petróleo aos Estados como promete o pacto federativo tem também outra importância para o Espírito Santo e para os Estados exportadores. Parte do acordo da Lei Kandir - firmado em maio deste ano entre Estados e União, homologado pelo Supremo Tribunal Federal - depende da aprovação da nova PEC para sair do papel.
A negociação garante a compensação pelas perdas que as Unidades da Federação têm ao isentar as exportações. De acordo com o acordo, o Estado tem direito a R$ 2,79 bilhões em 17 anos. Até 2037, a União vai distribuir R$ 65,5 bilhões aos entes subnacionais.
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