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O governo do Espírito Santo decidiu congelar a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre derivados de petróleo, como a gasolina, o gás de cozinha (GLP) e o óleo diesel. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (27).
Na prática, o Estado não vai atualizar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) pelos próximos meses, caso sejam registrados novos aumentos no preço dos derivados de petróleo. É sobre a PMPF, uma média do preço praticado nos postos, que é calculado do ICMS.
Para se chegar ao preço ponderado ao consumidor, apurado quinzenalmente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reúne as notas fiscais de toda a comercialização de gasolina no Espírito Santo e calcula a média. Há um ano, o PMPF da gasolina era R$ 4,30. Já no último levantamento, do dia 16, estava em R$ 6,06, isto é, quase R$ 2 a mais no intervalo de 12 meses.
Em entrevista recente para A Gazeta, o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, explicou que a alíquota de ICMS dos combustíveis não sofreu nenhuma alteração recente no Estado. O que muda é apenas a base de cálculo, o PMPF.
"Todo tributo no Brasil é assim: existe uma base, sobre ela incide uma alíquota e se chega ao resultado do tributo a ser recolhido. No caso do Espírito Santo, a alíquota do ICMS é a mesma desde 2006 (27% e a 3ª menor do país). Como a alíquota é a mesma, o que faz variar o valor do ICMS é exclusivamente a base de cálculo", afirmou o secretário na ocasião.
A decisão do congelamento dessas atualizações quinzenais foi tomada pelo governador Renato Casagrande após reunião com o secretário. A medida pretende evitar novo aumento no preço pago pelo consumidor nos postos de combustíveis.
Casagrande e outros 19 governadores divulgaram uma nota na última semana na qual afirmam que o aumento do preço da gasolina é um "problema nacional" e não dos Estados. A carta é uma resposta às acusações do presidente Jair Bolsonaro, que culpa os governos estaduais pelo aumento do preço do combustível.
Nesta segunda, a Sefaz, também divulgou uma nota explicativa para esclarecer alguns pontos sobre sobre a composição do preço dos combustíveis. O documento pode ser conferido aqui.
Para entender a medida, é preciso, antes, compreender a relação entre o PMPF e os impostos. A Sefaz deu um exemplo ilustrando o caso do diesel, que tem alíquota de 12%.
Atualmente, no Espírito Santo, o diesel é vendido entre R$ 4,41 e R$ 4,85, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Dessa forma, o PMPF calculado é de R$ 4,50. Logo, o imposto a ser pago é de 12% sobre esse valor, o que corresponde a R$ 0,54.
“O que estamos fazendo, neste momento, é evitar o aumento do PMPF. Dessa forma, ainda que o preço dos combustíveis suba nas próximas semanas, o Estado não arrecadará nada a mais com isso. Por outro lado, se o preço cair, vamos atualizar o Preço Médio para que siga a tendência de redução do preço dos combustíveis”, explicou Marcelo Altoé. “Essa medida tende a ser muito mais efetiva do que a redução da alíquota do imposto”, acrescentou.
Segundo a Sefaz, a não atualização do PMPF vem sendo feita desde julho para o gás de cozinha. Atualmente, o gás de cozinha tem sido vendido entre R$ 86 e R$ 110, mas o Estado cobra o imposto sobre R$ 71,69.
“Entendemos a importância social do GLP e sabemos que o aumento do PMPF, ainda que seja um direito do Estado, pode fazer o preço subir ainda mais e não é isso que queremos”, frisou o secretário.
“Esse é outro ponto importante a ser tratado porque, mesmo com essa medida, o preço do GLP seguiu aumentando. Isso acontece devido à política de preços adotada pela Petrobras nos últimos anos”, pontuou Altoé.
* Com informações da Sefaz
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