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O governo do Espírito Santo anunciou na tarde desta sexta-feira (26) um pacote de medidas sociais para atender os grupos mais vulneráveis durante a crise provocada pela pandemia do coronavírus.
A principal ação é a criação de um auxílio de R$ 150 que será pago durante três meses às famílias em situação de extrema pobreza no Estado. Ao todo, serão cerca de 70,2 mil famílias beneficiadas. O investimento será de R$ 31,6 milhões e utilizará recursos do caixa do Tesouro estadual.
Segundo o governador Renato Casagrande, receberão o cartão "ES Solidário" aquelas famílias que têm crianças de até seis anos e renda per capta de até R$ 147 por mês, consideradas em situação de extrema pobreza pelo critério do Banco Mundial.
O cartão será emitido pelo Banestes e os beneficiários poderão utilizar o recurso para compras de qualquer natureza, seja comida, pagamento de contas, compra de gás de cozinha, ou outra. Contudo, ele deverá ser usado preferencialmente nos comércios que aceitam Banescard.
Assim como foi feito na primeira fase da pandemia, os alunos da rede pública estadual cujas famílias estão inscritas no CadÚnico receberão cestas básicas no valor de R$ 100 a partir de abril.
O recurso será enviado pelo governo estadual aos diretores das escolas, que ficarão responsáveis pela compra dos alimentos da cesta e pela distribuição.
Os trabalhadores da economia solidária e os artesãos também serão contemplados com cestas básicas. Há cinco mil pessoas cadastradas pelo governo que sobrevivem dessas atividades e, portanto, terão direito à cesta de alimentos.
Esse grupo também receberá cestas verdes, adquiridas junto a 300 trabalhadores da agricultura familiar. Serão 6 mil cestas verdes no total.
O governo prevê ainda repasse de R$ 300 mil para bancos comunitários que atuam dentro dos territórios do programa Estado Presente.
Outra medida anunciada é o programa CNH Social, do Detran, destinado a pessoas de baixa renda. Serão ao todo 8 mil vagas para tirar a primeira habilitação, sendo que a primeira fase terá inscrições abertas a partir 31 de março com 3 mil oportunidades.
As outras duas fases acontecerão em junho e setembro, ambas com 2,5 mil vagas. Será possível se inscrever para primeira habilitação ou para mudança de categoria.
No pronunciamento, foi informado que até o dia 17 de abril a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) não vai fazer cortes de água por falta de pagamento. A contas que vencem entre 18 de março a 4 de abril poderão ser pagas até o dia 9 de abril sem juros.
Para os consumidores comerciais (70 mil ligações) ou aqueles inscritos na Tarifa Social (36 mil cadastros) será possível fazer o parcelamento de dívidas com perdão total de juros e multas e parcelamento em até 24 meses, com parcela mínima de R$ 30 e 5% de entrada.
A conta de água e esgoto de março poderá ser prorrogada em 30 dias e dividida em três vezes sem juros para esses dois grupos.
Será lançado um edital que vai fornecer até R$ 300 mil para cinco municípios de grande porte (investimento total de R$ 1,5 milhão) para serem utilizados em programas e estruturas destinadas à população de rua, como aumento de oferta de refeições, instalações de higiene e vagas em abrigos.
Também serão repassados cerca de R$ 4,2 milhões para instituições de acolhimento de idosos e para residências inclusivas para pessoas com deficiência. Serão 50 instituições beneficiadas no total.
O pacote prevê ainda 200 apresentações artísticas em lives organizadas semanalmente pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) com o objetivo de arrecadar dinheiro para o programa ES Solidário.
A escolha dos artistas será feita através de edital e o cachê varia entre R$ 2,2 mil e R$ 7 mil. As inscrições começam em 2 de abril para bandas, grupos de teatro e dança, grupos da cultura popular, entre outros.
Serão abertas também vagas para cursos de capacitação e qualificação profissional. Das cerca de 11 mil vagas, 10 mil serão oferecidas pela Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides). Outras mil virão de parcerias com a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Senai e Senac.
Há ainda 180 vagas com bolsas que variam entre R$ 300 e R$ 900 por aluno. A abrangência é estadual e serão contemplados jovens que vivem em regiões do programa Estado Presente, ou seja, de vulnerabilidade social.
O executivo estadual vai ainda lançar um edital para a contratação de mil empreendedores das áreas de alimentação e costura.
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