ES dará preferência a micro e pequenas empresas em compras do governo

Negócios locais terão vantagens em licitações para aquisição de bens e serviços por órgão públicos estaduais; saiba mais

O governo do Estado lançou, na manhã desta segunda-feira (26), o programa Compre do ES, que tem como objetivo garantir vantagens a micro e pequenas empresas capixabas em licitações para aquisição de bens e serviços pelo poder público.

O projeto, que será coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides) e pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), faz parte das ações anunciadas dentro do Plano Espírito Santo Convivência Consciente, lançado no ano passado.

O Estado tem como meta ampliar a participação dos pequenos negócios locais em compras feitas pelo poder público até 2022, contribuindo para a movimentação da economia e geração de empregos em meio à crise.

A previsão inicial é de que 120 servidores e 120 empresas sejam capacitadas até 2022 em rodadas de oportunidades destinadas a apresentar essas vantagens para que possam competir em eventuais licitações. O Sebrae será responsável por realizar a capacitação, criação e divulgação das ações.

“É uma oportunidade para que micro e pequenas empresas possam se tornar mais competitivas na participação das compras do governo. Agora, com a regulamentação do benefício que prioriza a contratação de pequenos negócios sediados no Estado, teremos de fato uma consolidação da política de ampliação do acesso ao mercado das compras públicas voltado para aquelas que movem a economia capixaba”, avaliou o superintendente do Sebrae, Pedro Rigo.

Segundo o governador do Estado, Renato Casagrande, esse é mais um passo para incentivar o consumo dentro do Espírito Santo, com criação de oportunidades e a geração de empregos e renda para os capixabas.

“Esse é mais um passo que damos para incentivar o consumo dentro do Espírito Santo. A ideia é permitir que as pequenas e microempresas tenham preferência na venda para o governo do Estado e que as prefeituras possam aderir ao programa. Incentivando as compras locais, para que a riqueza, a prosperidade e os empregos permaneçam aqui. ”, destacou.

O secretário da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico, Tyago Hoffmann, observou que a Lei Nacional das Micro e Pequenas Empresas já garante a Estados e municípios a possibilidade de regulamentar a lei de licitações dando aos negócios da região vantagens em relação aos demais.

Ele explicou que se uma empresa de fora do Espírito Santo der um preço e vencer uma licitação, por exemplo, com o preço de R$ 100, se houver uma micro e pequena empresa capixaba competindo, que tenha oferecido até R$ 110, isto é, até 10% acima, o gestor pode dar a vitória ao negócio local.

“Perdas serão compensadas pelo ciclo virtuoso criado ao contratar serviços de uma empresa do Espírito Santo. Quando isso é feito, geramos emprego e renda. E as pessoas que se beneficiam disso também consomem aqui, gerando mais tributos ao Estado. Então, há diversos ganhos.”

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