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Dentre as medidas anunciadas pelo governo do Espírito Santo para reduzir despesas diante da queda da arrecadação provocada pela pandemia do coronavírus está a redução da jornada e salários de funcionários terceirizados contratados pelo Estado. A medida é baseada na Medida Provisória (MP) 936/2020 e valerá para metade dos terceirizados que prestam serviços ao governo, por 90 dias.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) calcula que a medida de cortar proporcionalmente até 70% da jornada e do salários da mão de obra terceirizada terá potencial de economia estimado em R$ 30,9 milhões, no período de três meses. A conta é feita com base no gasto atual do Estado com esses prestadores de serviços.
Questionado pela reportagem desde segunda-feira (18), o governo do Estado não soube informar, no entanto, o número de terceirizados que serão impactados pela redução. A justificativa para a dificuldade seria o fato dos contratos serem firmados e geridos diretamente pelas secretarias, não havendo de forma simples e unificada desse dado quantitativo.
A Sefaz garantiu que as medidas de racionalização de gastos "não afetarão a prestação dos serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, segurança, justiça e assistência social". Ou seja, os contratos dessas áreas não devem sofrer alterações.
No sábado (16), o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, já havia explicado que os serviços essenciais não deveriam sofrer mudanças. A tendência é que não (haja redução na saúde). Imagino que nesse momento a gente não pode, por exemplo, reduzir a mão de obra de limpeza hospitais. Mas, com as escolas fechadas, a gente pode dar redução em alguns contratos, por exemplo.
O secretário também havia enfatizado que os que tiverem a jornada e o salário reduzidos terão uma compensação financeira paga pelo governo federal, tendo como base o percentual cortado e o benefício do seguro-desemprego, como prevê a MP 936.
Sobre o controle realizado no pagamento às empresas, Rogélio também havia destacado que isso será feito pelo próprio governo, com a atuação dos fiscais de contrato, que checam se a redução foi repassada aos funcionários.
É o próprio Estado que determina. Todas as empresas contratadas pelo Estado, a cada pagamento, são fiscalizadas por fiscais de contrato. É feita essa verificação no momento do pagamento. Se a empresa não repassar essa redução na nota fiscal, ela não vai receber o valor. O Estado tem esse controle no momento de fazer o pagamento, disse.
Além dos cortes de jornada de terceirizados, o governo anunciou um amplo pacote de redução de gastos, como contingenciamento de despesas com custeio e investimentos e a renegociação de contratos. O Estado prevê perder R$ 3,4 bilhões na receita deste ano diante daquilo que estava previsto no Orçamento.
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