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O movimento de aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito nesta semana por seis Estados do Sul e Sudeste, incluindo o Espírito Santo, para conter efeitos da reforma tributária, resultou num conflito de posições entre governo federal e Estados sobre o tema.
Na tarde desta quarta-feira (22), Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda confrontou a decisão dos Estados em elevar para 19,5% a alíquota modal do imposto. No Espírito Santo, atualmente é 17%.
O ministério emitiu uma nota afirmando que a reforma tributária mantém a autonomia para os Estados fixarem a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) abaixo ou acima da alíquota de referência. O que, segundo o órgão federal, serve como forma de proteger a futura arrecadação do novo tributo (substituto do ICMS).
Mesmo com a manifestação do ministério, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) manteve o seu posicionamento, afirmando que o argumento de que as perdas serão neutralizadas por futura elevação do IBS não se sustenta.
O motivo, segundo a Sefaz, é que nos anos iniciais da transição, um elevado percentual (de 80% a 90%) da arrecadação do IBS será distribuído aos Estados com base na receita média de ICMS de cada ente federativo entre 2024 a 2028.
"Portanto, a futura elevação da alíquota do IBS só teria efeito sobre o percentual que restasse após essa distribuição, o que seria insuficiente para garantir a preservação do equilíbrio fiscal e financeiro do Estado", afirma a pasta.
A secretaria acrescenta que, nesse sentido, e diante do movimento generalizado dos Estados para elevação das alíquotas modais de ICMS, o Espírito Santo viu-se obrigado a adotar semelhante providência, sob pena de experimentar substantivos desfalques arrecadatórios durante os 50 anos de transição federativa. "A alteração da alíquota modal, em tal cenário, representa a responsabilidade do governo do Estado com a atual e as futuras gerações", frisa.
Sobre o movimento de aumento da alíquota modal do ICMS, a Sefaz informa que o objetivo consiste em preservar a solidez fiscal e a capacidade de investimento em políticas públicas do Estado diante dos critérios de distribuição do produto arrecadado com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) durante o período de transição federativa prevista no texto da reforma tributária.
"Os estudos realizados pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Sefaz apontam que as perdas arrecadatórias do Estado, em caso de manutenção da atual alíquota modal, seriam de aproximadamente R$ 20 bilhões", aponta, em nota.
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