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O governo do Estado espera que a ajuda financeira que tem prestado às empresas concessionárias do sistema Transcol sirva para que o prejuízo provocado pela pandemia do coronavírus, neste ano, não se reflita em um aumento substancial do preço da tarifa para os passageiros no ano que vem, nem em uma piora na prestação do serviço. As concessionárias alegam déficit de mais de R$ 130 milhões entre março e setembro.
"Não adianta a gente ficar acumulando uma dívida enorme e uma hora ter que achar receita para isso. Estamos fazendo a sustentabilidade do sistema, para que isso não seja repassado para a população", afirmou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo, Fábio Damasceno.
Até o momento, o governo já comprou R$ 40 milhões em diesel para suprir 100% da demanda por combustível dos ônibus do Transcol de maio até novembro. O Estado também ordenou que os cobradores tivessem seus contratos de trabalho suspensos. Com isso, eles saíram da folha de pagamento das empresas em maio e estão, desde então, no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda do Ministério da Economia (conhecido como BEm).
Segundo Damasceno, a crise existe porque houve uma queda muito grande no número de passageiros, o que implicou numa redução brusca na arrecadação. Hoje, o sistema "gasta" como se estivesse atendendo 600 mil passageiros, porém, só está atendendo 350 mil. "Essas ações são para evitar repasse (para a população), evitar o colapso, evitar que a frota seja reduzida, evitar demissões", diz.
O secretário afirmou ainda que, segundo as contas feitas pelo governo e considerando todas as ações para mitigar as perdas do sistema Transcol, o déficit das concessionárias não é tão grande quanto o divulgado. Nesta semana, o GVBus, sindicato que reúne as 11 empresas que compõem o sistema, afirmou em nota que "entre 15 de março e 30 de setembro, as perdas ficaram acima de R$ 132,5 milhões".
"O déficit deste ano é bem menor do que o que foi divulgado. Não vou divulgar os números, porque estamos fechando ainda, mas a conta que a secretaria vem acompanhando é bem menor", afirma Damasceno.
Procurado, o GVBus reiterou, em nota, que as empresas deixaram de arrecadar mais de R$ 132,5 milhões no período, "visto que a queda de passageiros chegou a bater a marca de 80%".
A entidade salientou, contudo, que esse rombo considera a queda da arrecadação, que foi de 65% do esperado, e não a ajuda governamental.
"O fornecimento de combustível por parte do governo, bem como o afastamento dos cobradores, apenas atenuaram a situação. Como o sistema é dinâmico e muda a cada dia, as empresas somente farão os cálculos finais no fim da pandemia", diz a nota (veja na íntegra no fim da matéria).
Há dois meses do fim do ano, o secretário afirma que ainda é incerto qual será o impacto desse déficit no cálculo de reajuste da tarifa e no cálculo de reequilíbrio do contrato, que devem acontecer já em janeiro do ano que vem.
"Hoje, estamos com zero de dívida do ano de 2019. Este ano ainda teremos uma dívida. Estamos fazendo apuração disso para a sustentabilidade do sistema. Temos questões contratuais que têm que ser avaliadas para ver como chegamos no fim de 2020", afirmou o secretário.
Anualmente, em janeiro, é feito um reajuste do contrato de concessão do Transcol, onde as empresas apresentam os custos do ano anterior com combustível, reajuste de salário dos trabalhadores, preço dos pneus e outros materiais. Também é considerada a receita, ou seja, quanto elas arrecadaram com a venda de passagens e o subsídio do governo no ano anterior.
Outra avaliação que está prevista para o ano que vem é a de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Essa é bem mais complexa, e feita a cada dois anos. Ela inclui, além dos itens avaliados anualmente, uma revisão dos impostos, dos custos gerais, da mão de obra, da operação, entre outros.
A última, que considerou excepcionalmente quatro anos (entre 2015 e 2018), revelou uma dívida de R$ 360 milhões no sistema, que o governo terá que pagar pelos próximos 20 anos.
Para tentar impedir que o déficit se perpetuasse ao ritmo de quase R$ 100 milhões por ano, em janeiro de 2019 a tarifa paga pelo usuário foi reajustada em mais de 10%. Já o subsídio do governo aumentou 72,7%. Para comparação, a inflação do ano anterior foi de 3,87%.
Ou seja, a dívida acumulada nesse período, que teve como uma das causas a queda no número de passageiros do transporte público metropolitano, refletiu tanto na passagem paga pelos passageiros, quanto naquela paga por todos, por meio do cofre do Estado.
O governo afirma que não espera que a demanda se recupere pelo menos até o fim deste ano. Mesmo com 100% da frota nas ruas, é esperado apenas 75% do total de passageiros que utilizavam o transporte antes da pandemia. Com isso, os custos e receitas terão que ser acompanhados de perto.
"Estamos acompanhando, vendo de perto, como conseguimos planejar melhor o Transcol. Vamos ter que ser criativos", avalia Damasceno.
"Informamos que a conta feita pelas empresas leva em consideração a queda na arrecadação do Sistema Transcol. Dessa forma, entre 15 de março e 30 de setembro, as empresas deixaram de arrecadar mais de R$ 132,5 milhões. Ou seja, nesse período, o Sistema Transcol arrecadou apenas 65% da receita normal, visto que a queda de passageiros chegou a bater a marca de 80%. O fornecimento de combustível por parte do governo, bem como o afastamento dos cobradores, apenas atenuaram a situação. Como o sistema é dinâmico e muda a cada dia, as empresas somente farão os cálculos finais no fim da pandemia."
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