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O governo do Espírito Santo terá um resultado orçamentário em 2020 bem menor do que planejava e inferior ao do ano passado. A nova projeção de arrecadação para o ano, principalmente com ICMS e royalties de petróleo, frustrou a estimativa do Estado na Lei Orçamentária Anual (LOA). O governo agora projeta uma queda de pelo menos R$ 3,4 bilhões nas receitas, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), nova realidade que deve fazer o Executivo estadual revisar o Orçamento do ano.
De acordo com o governo capixaba, o recolhimento de tributos estaduais previsto para 2020 era de R$ 19,7 bilhões, valor 11,45% superior ao arrecadado no ano de 2019 (R$ 17,7 bi). Porém, devido à pandemia do coronavírus que praticamente paralisou a economia; e a queda no preço do petróleo, que afeta o pagamento de royalties; a nova projeção passou para R$ 16,3 bilhões. Isso representa uma redução de quase 8% em relação a 2019.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, a nova projeção aponta uma queda de R$ 2 bilhões só na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste ano. Esse valor representa cerca de 20% do que foi previsto inicialmente pelo Estado.
Só no mês de abril, mesmo faltando dois dias para fechar o balanço final, já se estima que os cofres públicos tenham queda de 10% na arrecadação de ICMS em relação ao mesmo mês do ano anterior. Como o imposto é recolhido com base no mês anterior, o número reflete ainda apenas uma parte do fechamento do comércio, que se intensificou na metade do mês de março.
"O ICMS de abril é referente as vendas do mês de março e a arrecadação ainda reflete um pouco do período pré-pandemia. Além disso, no mês de março houve uma correria das empresas e comércios para estoque e preocupação de falta de mercadorias. Já os dados de maio trarão um panorama mais preciso de um mês inteiro de atividade comercial reduzida", explica.
Já com relação à arrecadação de royalties e participações especiais de petróleo, a redução prevista é de R$ 1,4 bilhão. "Projetávamos receber cerca de R$ 2,2 bilhões em participações especiais, mas devemos arrecadar apenas R$ 800 milhões. Isso representa uma queda de 73% sobre o valor previsto", comenta.
De acordo com o boletim elaborado pelo Núcleo de Avaliação de Tendências e Riscos do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES), em um cenário mais pessimista, a arrecadação fiscal do Estado pode chegar a cair R$ 4 bilhões neste ano. Já a dos 78 municípios do Estado, ao todo, pode diminuir R$ 2 bilhões.
O boletim do TCES destacou ainda que, mesmo nesse cenário pessimista, as reservas financeiras do governo estadual (considerando as fontes próprias) permitem atravessar 2020 sem interromper pagamentos.
Porém, "é real a ameaça de recessão econômica, o que poderia comprometer o atual nível de arrecadação de maneira mais duradoura, tornando inevitável ajustes nas contas", diz o documento.
Comércio durante a pandemia de coronavírus
Com a queda da arrecadação, o Estado também terá que rever o seu orçamento, o que significa cortar gastos e repensar em projetos planejados para serem executados neste ano. Além disso, a pandemia do coronavírus vem obrigando o governo a gastar mais com a área de Saúde, aumentando as receitas correntes.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já define ações que devem ser tomadas no caso de frustração e receitas, que é o contingenciamento. "Nós estamos avaliando, mas enviar uma nova peça orçamentaria é uma medida possível. Nossa equipe técnica está avaliando qual será a melhor opção. Porém, o objetivo é o mesmo: reduzir despesas", explica.
O Orçamento inicial para este ano foi projetado em cima de um cenário de crescimento, que não aconteceu. A retomada da Samarco, programada para dezembro desse ano, e o crescimento do volume de operações da Vale, que não ocorreu, eram vistas como esperança para o cumprimento da meta.
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