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Os Estados aprovaram a prorrogação do congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por mais 90 dias para mitigar a alta dos preços ao consumidor final, nos postos de gasolina. Com isso, o Espírito Santo, que já adota a medida desde setembro de 2021, estima perder R$ 240 milhões em arrecadação até o final de junho.
A nova prorrogação, à qual o Estado já se disse favorável, abrange a gasolina, o etanol e o gás de cozinha, enquanto a cobrança sobre o diesel será modificada em outro processo, por consequência de lei já aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) neste mês, que zera as alíquotas de PIS/Cofins (impostos federais) sobre diesel e gás até o fim de 2022, além de modificar o ICMS.
A decisão pela prorrogação do congelamento do ICMS até junho foi tomada em reunião do Fórum de Governadores e foi confirmada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quinta-feira (24), com parecer positivo do governo capixaba.
A sistemática da cobrança de ICMS sobre combustíveis usa como base o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (o PMPF), valor calculado quinzenalmente a partir de pesquisas feitas pelo estado sobre os valores observados em uma amostra de postos.
Após verificar o PMPF, o Estado aplica a ele a alíquota de ICMS em vigor, o que resulta, na prática, em um valor de tributo por litro. Ou seja, um aumento no PMPF costuma elevar a cobrança do ICMS para todos os postos.
“A Secretaria da Fazenda se posiciona favorável à prorrogação do congelamento do PMPF dos combustíveis, uma vez que foi a precursora do movimento. Tal congelamento está em vigor no Espírito Santo desde setembro, já nos outros Estados ele teve início apenas em novembro”, destacou o Estado em nota.
A Sefaz acrescentou ainda que de setembro de 2021 até março de 2022, já deixou de arrecadar R$ 120 milhões por conta do congelamento do PMPF dos combustíveis. “A Secretaria da Fazenda informa que, considerando que os preços vão continuar tais como estão hoje nas bombas, a perda de arrecadação entre setembro de 2021 e junho de 2022 pode chegar a R$ 240 milhões.”
O economista Eduardo Araújo reforça que, na prática, o que aconteceu foi o congelamento da base de cálculo, apesar de o preço dos combustíveis ter disparado recentemente. Sem isso, o litro da gasolina, cujo preço médio está em R$ 7,41 no Espírito Santo atualmente - e em alguns municípios já ultrapassa os R$ 7,80 -, poderia ser ainda mais caro, embora seja difícil cravar um valor exato, uma vez que a própria margem de lucro dos estabelecimentos varia muito.
“Como nesse período houve um aumento no custo da gasolina nas bombas, se o preço médio fosse corrigido, o valor do ICMS final certamente seria também atualizado. Se tivemos, por exemplo, 30% de correção no valor final da gasolina, ou quantos por cento forem, naturalmente, a alíquota de ICMS também sofreria esse reajuste em razão dessa mudança. Como o valor ficou fixo, de fato é um impacto positivo no sentido de arrefecer a alta da gasolina.”
O economista observa, porém, que embora a medida contribua com maior estabilidade de preços, a causa dos aumentos recentes no preço dos combustíveis é outra: a invasão da Rússia à Ucrânia, que levou ao temor de escassez da oferta de petróleo no mercado internacional, além da própria política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras, a paridade internacional.
“Nos últimos dias, vimos uma pequena redução nos preços nos postos, mas acredito que isso ocorreu porque alguns perceberam que acabaram extrapolando nos aumentos, e por conta do próprio aspecto concorrencial do mercado, recuaram. Mas o preço dos combustíveis vendidos pela distribuidora considera a cotação do dólar e do barril do petróleo no mercado global.”
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