Onze lojas que vendem brinquedos, equipamentos eletrônicos e presentes foram autuadas pela Receita Estadual por apresentarem indícios de sonegação de impostos. A ação é parte da operação Criança Legal, deflagrada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) nesta quarta-feira (7).

Até o momento, foram analisados dados de 32 empresas em Vitória e Vila Velha. As 11 notificadas apresentaram indícios de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o gerente fiscal da Sefaz, Arthur Carlos Teixeira Nunes, essas empresas foram identificadas por meio de trabalhos de inteligência, cruzando fontes de dados de documentos fiscais e identificando inconsistências. Entre as principais estão o crédito indevido, que é quando o volume de venda de produtos não bate com o valor registrado no livro fiscal da empresa.

"Algumas fraudes apontam, também, no sentido de buscarem manutenção no Simples, que é um regime de carga tributária diferenciada. Percebemos a divisão de faturamento em outras empresas só para manter esse regime.  Através das nossas malhas, ainda identificamos empresas que tiveram queda drástica no seu faturamento, enquanto aquelas em nome de parentes ou funcionários, apresentam um crescimento", esclarece o fiscal.

O valor estimado das autuações supera os R$ 2 milhões em impostos e outros R$ 2 milhões em multas.

Durante a operação Criança Legal, os auditores também verificaram diferenças de estoque das mercadorias – o que caracteriza a venda de produtos sem nota fiscal – e foi apreendida uma máquina de cartão de crédito que estava sendo utilizada com o CNPJ de outra empresa.

Segundo Nunes, todos os setores da economia passarão por fiscalização por parte da Sefaz.

"Todos os setores econômicos estão no rol das atividades que vão sofrer esse tipo de fiscalização. Não existe seletividade e sim sazonalidade. Em razão do Dia das Crianças, analisamos esse ramo do comércio para buscar uma concorrência mais leal nessa atividade", explica.