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O governo do Espírito Santo já estima perdas de R$ 196,5 milhões até dezembro deste ano com a sanção do projeto de lei complementar (PLP) 11/2020, que busca frear o preço dos combustíveis. O texto foi aprovado tanto por deputados quanto por senadores na madrugada desta sexta (12) após a Petrobras anunciar um mega-aumento nos preços de gasolina e diesel. O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a medida.
Embora ainda não avalie todos os pontos, como a gasolina, por causa da ausência de regulamentação dos projetos, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) observou que “o PLP nº 11/2020 altera o cálculo do PMPF do diesel – que passa a ser calculado pela média dos últimos 60 meses” e destacou que o governo estadual poderá deixar de arrecadar R$ 196,5 milhões até dezembro deste ano.
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