ES propõe reduzir ICMS de combustível de aviação para atrair mais voos

Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa uma proposta para reduzir ICMS sobre o querosene de aviação de 17% para até 7%

Com o objetivo de aumentar o número de voos para o Espírito Santo, o governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa uma proposta para reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação de 17% para até 7%.

Para as empresas aéreas conseguirem a redução do imposto nas operações com o combustível será necessário cumprir alguns requisitos, segundo o projeto de lei, como o crescimento do número de assentos ofertados e o acréscimo de voos regulares oferecidos, com origem no Espírito Santo. 

Conforme o projeto, o percentual de queda na aplicação do imposto vai depender do alcance das metas estabelecidas, podendo ser reduzido para 12%, 9% ou 7%. Há regras para o exercício de 2024 e para os próximos anos. 

Como será calculada a carga tributária

Aumento de assentos:

• 12%: quando a variação positiva de assentos for de 1% a 9%;
• 9%: quando o aumento for de 10% a 14%;
• 7%: quando o crescimento for igual ou superior a 15%.

Acréscimo de voo:

Quando houver acréscimo de voo de passageiros, o percentual de variação de assentos para obter o desconto no imposto do combustível será reduzido em 50% nas seguintes condições.

• Carga de 9%: quando houver novo voo regular para um destino em relação aos voos regulares ofertados em maio de 2024
• Carga de 7%: quando tiver novo voo regular para dois destinos em relação aos regulares em maio de 2024.

Caso aprovada, a medida alterará a Lei 10.568/2016, de 26 de julho de 2016, que instituiu o programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo. A proposta visa melhorar o ambiente de negócios e competitividade das operações de aviação comercial no Estado, reduzindo o imposto na saída interna de querosene de aviação promovida por distribuidora de combustível com destino à empresa de transporte aéreo de passageiros ou cargas. 

Segundo o projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa, um estudo feito analisando dados de maio de 2023 a abril de 2024 aponta que a renúncia média mensal estimada de receita é de R$ 1,1 milhão. A Receita Estadual apresentou na proposta a estimativa de renúncia para 2024 (a partir de maio), 2025 e 2026:

Estimativa de renúncia de receita

• 2024: R$ 9.054.674,96
• 2025: R$ 14.371.779,30
  
• 2026: R$ 15.172.287,41
  

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