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A inclusão dos militares estaduais na reforma da Previdência das Forças Armadas começa a ganhar um novo contorno. Agora, uma das possibilidades em discussão, segundo o relator do projeto, o deputado federal Vinícius de Carvalho (Republicanos-PB), é permitir os Estados a adotarem regras próprias para a categoria.
Na próxima terça-feira, o parlamentar deve incluir no seu relatório da Câmara, por meio de um voto complementar, um prazo de até dois anos para que os governos regionais possam aprovar leis em suas assembleias sobre regras específicas, como alíquota de contribuição, pedágio na transição e promoção a um posto imediatamente superior na hierarquia na passagem para a reserva.
Com a proposta, os Estados não teriam que reduzir a alíquota previdenciária para enquadrar a categoria às mesmas regras dos militares federais. O projeto para as Forças Armadas estima uma alíquota que começaria em 7,5% (atual aplicada hoje) e que aumentaria, aos poucos, até atingir 10,5% em 2022.
No Espírito Santo, é cobrado 11% de todos os servidores, sendo eles civis e militares. Uma diferença é que os Estados terão liberdade para cobrar a contribuição também dos inativos, o que poderá elevar a arrecadação.
Representantes de policiais militares (PMs) e de bombeiros estão pressionando o governo federal para que tenham uma reforma da Previdência mais suave em relação à reforma que está sendo feita para servidores e contribuintes do INSS.
A reforma deste grupo ficará junto com a reforma de Previdência dos militares, que ainda está começando a tramitar na Câmara dos Deputados. Inicialmente, a luta da categoria era para ter direito à integralidade (se aposentar com o mesmo valor que a última remuneração) e paridade (para receber os mesmos reajustes de quem está na ativa).
O governador Renato Casagrande (PSB) já se manifestou sobre este assunto dizendo que concorda com a integralidade e paridade para as categorias desde que haja uma fonte de financiamento.
Se aprovar, eles têm que arrumar uma fonte de financiamento. Eu concordo que todos tenham (integralidade e paridade), mas tem que ter recurso para financiar. Se vai aprovar isso, o governo federal tem que arrumar uma fonte de financiamento para os Estados. Porque vai ampliar muito a despesa dos Estados", disse em entrevista sobre o assunto em meados de setembro.
Além da paridade e integraliadde, policiais e bombeiros defendem outras regras mais vantajosas. Pelo texto, o tempo mínimo de trabalho antes da aposentadoria vai aumentar de 30 para 35 anos. Além disso, quem já está na ativa terá que cumprir um pedágio de 17% sobre o tempo que falta para completar 30 anos de serviço.
Os deputados que fazem parte da bancada da bala se reuniram em busca de uma solução para deixar essas regras mais brandas para as categorias. Uma das ideias é permitir que governadores possam modificar as regras de aposentadoria nas assembleias, em vez de manter a obrigatoriedade para seguir os critérios a serem definidos pelo Congresso.
Enquanto isso, o projeto da reforma da Previdência das Forças Armadas segue tramitando nas comissões da Câmara, antes de ser analisada pelo Senado. Segundo o governo federal, o texto prevê uma economia de R$ 10,45 bilhões em 10 anos para a União.
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