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Muitos consumidores estão pagando suas compras de forma digital usando aplicativos e carteiras virtuais por causa da pandemia do coronavírus. Além da facilidade, a ausência de contato no mecanismo desses apps virou uma forma de atender os clientes, sobretudo os que têm optado por delivery ou drive-thru. Mas esses serviços digitais também se tornaram alternativas para os sonegadores fugirem das garras da Receita estadual.
Ao contrário do que ocorre nas compras com cartões, os pagamentos efetuados por aplicativos como PicPay e Mercado Pago, por exemplo, ainda não são interligados à rede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Espírito Santo. O mesmo acontece em outros Estados e, com isso, tornou-se mais fácil esconder do Fisco compras realizadas.
A lógica dessa sonegação é simples: a loja vende o produto com o imposto embutido, o consumidor paga por um app, mas o lojista não repassa o valor pago do tributo para o Estado porque, formalmente, essa compra não existiu, já que o sistema do Fisco não captura essas transações e, em boa parte dos casos, não é emitida nota fiscal.
Só que essa realidade está perto de acabar. De acordo com o secretário de Fazenda, Rogélio Pegoretti, os Estados já estão preparando uma alteração no sistema para que a movimentação de pagamentos por apps seja monitorada assim como são recebidos os dados das bandeiras de cartões.
Essa atualização que vai permitir a integração dos apps ao sistema da Fazenda estadual já está avançada, segundo o secretário, aguardando apenas a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O secretário explicou que caso haja indícios de que empresários usaram do recebimento de pagamentos por esses apps para se apropriarem do tributo de forma contumaz, essas pessoas podem para responder a processo por sonegação fiscal.
"Quando o sistema for atualizado, vamos carregar os dados de compras dos últimos cinco anos. Então nada ficará impune. Se houver indício de prática reiterada disso, essas pessoas poderão ser encaminhadas para responder a processo criminal", disse.
Hoje, em alguns estabelecimentos comerciais, esses apps já passaram a ser integrados no sistema de nota fiscal por permitirem o pagamento por aplicativo, mas via maquininha de cartão.
Para o economista Eduardo Araújo, também consultor do Tesouro Estadual, essa acaba sendo uma brecha grande para a sonegação. Ele lembra que é importante que o consumidor exija a nota fiscal.
"Se não há emissão de nota com esses pagamentos o que vai acontecer é uma sonegação. É preciso pedir a nota porque o recibo eletrônico do app não é suficiente, pois a empresa pode estar cobrando o imposto e ficando com isso para ela", explicou.
Eduardo ainda fez um alerta para pagamentos feitos para a conta de pessoas físicas, como o dono do estabelecimento, nos aplicativos. "Não há muita rastreabilidade nisso, nem é algo que vem sendo tributado hoje em dia. Então é uma forma de sonegar também".
A proposta de reforma tributária que o governo federal prepara para apresentar ao Congresso deve trazer a criação de um novo imposto que vai incidir justamente sobre transações virtuais. A ideia é que esse tributo seja criado para permitir a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Ainda não foi definida uma alíquota, mas se fala em algo entre 0,2% e 0,4% sobre cada transação, valor que seria revertido para a União, nos moldes da antiga CPMF.
Mesmo com esse imposto federal, se for criado, as compras de produtos via apps também devem contar com tributação estadual e emissão de cupom fiscal.
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