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O governo do Estado prepara um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para negociar débitos de ICMS que empresas tenham com a Receita Estadual. A ideia é conceder descontos sobre juros e multas que podem chegar a 100%. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (19) pelo governador Renato Casagrande e faz parte do pacote bilionário de estímulos à economia capixaba.
Segundo Casagrande, a proposta do novo Refis será encaminhada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, após autorização, será enviado um projeto de lei com as regras do programa para aprovação da Assembleia Legislativa.
A ideia é permitir que empresas afetadas pela pandemia do coronavírus ao longo do ano passado consigam um alívio no pagamento dos débitos e, ao mesmo tempo, recuperar para os cofres do Estado parte da arrecadação perdida.
O refinanciamento poderá ser feito para empresas com débitos com o Estado contraídos até 31 de dezembro de 2020. As dívidas poderão ser parceladas em até 60 vezes.
Os valores dos descontos serão escalonados de acordo com a data em que o empreendedor aderir ao Refis. Quem fizer o pedido logo na abertura do programa, prevista para 1º de julho, e pagar à vista, terá todos os juros e multas perdoados.
A última data de adesão será de 1º de novembro a 30 dezembro, quando o pagamento à vista terá desconto de 85%. Caso neste mesmo período o empreendedor aderir ao pagamento em 60 parcelas, recaíra sobre as dívidas 40% de desconto sobre multas e juros.
O Refis também foi realizado no ano de 2020 pelo governo estadual e agora está sendo renovado. "Estamos tentando reduzir a burocracia da vida das empresas e também fazendo esse parcelamento de dívidas e desconto de multas e juros. A proposta será encaminhada ao Confaz e, posteriormente, para a votação na Assembleia Legislativa", disse o governador.
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