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O Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses), criado com dinheiro de royalties e participação especial do petróleo, vai iniciar processo para contratar no mercado de capitais um gestor para administrar um patrimônio de R$ 250 milhões destinados a investimentos no modelo de 'venture capital', ou seja, na aquisição de parte de ações ou sociedade em empresas.
O edital da licitação da empresa que ficará responsável pelas aplicações foi divulgado nesta terça-feira (11) e será publicado nesta quarta-feira (12). A informação foi anunciada pelo governador Renato Casagrande, no Twitter. Reveja o lançamento:
Os R$ 250 milhões em investimento representam 60% do saldo do Fundo Soberano, que em abril, segundo boletim da Secretaria de Estado da Fazenda, tinha alcançado R$ 420 milhões.
O anúncio das regras que transformará a iniciativa em um fundo 'venture capital' será feito em evento nesta tarde. Parte do dinheiro poderá ser aplicado em empresas que atuam no Estado ou que vão entrar em território capixaba.
A ideia é atrair novos negócios nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação; Nanotecnologia; Varejo e Comércio Eletrônico; Economia Criativa, Serviços Financeiros; Economia Digital; Educação; Saúde e Ciências da Vida; Energias Renováveis; Químico e Materiais; Meio Ambiente; Agronegócio; Metalmecânico; Transporte; Logística; Rochas Ornamentais; Economia do Turismo e Lazer; Madeira e Móveis; Confecção; Têxtil e Calçados.
Com a possibilidade de o governo se tornar sócio de empresas, o objetivo é criar oportunidades de emprego e renda para a população do Espírito Santo. A medida será uma das apostas do Estado para ajudar a economia capixaba a se recuperar da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, embora tenha sido criada em 2019, antes do surgimento da Covid-19.
O braço de investimentos em negócios do mecanismo será um Fundo Exclusivo de Investimento em Participação (FIP). A chamada pública que será feita terá a finalidade de selecionar gestores para a aplicação dos ativos, preferencialmente, em empresas que tenham a sua atividade principal voltada para a inovação ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social.
A expectativa é de que o FIP alcance R$ 500 milhões em recursos nos próximos anos, marca inédita no país. O Espírito Santo é a primeira unidade da federação a ter um Fundo Soberano.
Atualmente, o Funses é gerido por um Conselho Gestor e tem sua operação pelo Bandes, mas a escolha de um gestor de investimentos exclusivo para o FIP tem a intenção de gerar novas receitas para o Estado e também trazer governança e transparência para as aplicações. A previsão é de que em 60 dias essa empresa já esteja selecionada para prospectar novos negócios. O gestor terá um contrato de 10 anos com o Estado.
O Fundo Soberano foi constituído, junto com o Fundo de Infraestrutura, após o Espírito Santo fazer um acordo com Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Petrobras para a unificação dos campos de petróleo do Parque das Baleias, na porção capixaba da Bacia de Campos.
Com a união, o Estado passou a receber mais participações especiais por conta do grande volume de produção de petróleo na região, também chamada de Novo Jubarte, no Litoral Sul do Espírito Santo, entre Anchieta e Presidente Kennedy.
Desde a aprovação da lei que criou o Fundo Soberano, foi definido que parte 40% dos recursos aplicados no Funses é destinada à poupança para as futuras gerações. Os outros 60% são voltados ao FIP.
Ao jornal Valor Econômico, Casagrande disse que o Estado vai tentar captar todas as oportunidades possíveis com os recursos, mas agindo de maneira conservadora ao aplicar recursos em companhias de até médio porte.
Atualmente, o Espírito Santo é o 4º maior produtor de gás natural do país e o 3º maior produtor de petróleo. Com isso, o Estado recebe receitas ordinárias vindas da exploração, produção e comercialização do petróleo, do gás natural e dos seus derivados. Ao Espírito Santo são pagos royalties, participação especial e tributos (ICMS), que totalizam pouco mais de 20% da receita corrente líquida estadual.
Em abril de 2019, o Estado assinou um acordo com a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para dar fim a disputa jurídica em torno do Parque das Baleias, localizado no Litoral Sul do Estado, na parte capixaba da Bacia de Campos. O dinheiro que tem entrado no caixa do Tesouro é uma consequência da unificação de uma série de campos de petróleo que, para efeito de cálculo das compensações, é considerado apenas um, desde 2012.
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Antes a Petrobras só pagava ao Estado as participações referentes a Jubarte, Baleia Franca e Baleia Azul e de forma separada. Porém, como as plataformas atuam de forma integrada, a unificação teve a intenção de corrigir distorções no cálculo do benefício. Agora também fazem parte da conta os campos de Baleia Anã, Cachalote, Caxaréu, Mangangá e Pirambu.
A lei que criou o fundo foi sancionada em junho do ano de 2019. Quando passou pela Assembleia Legislativa do Estado, foi aprovado por todos os deputados presentes na votação.
O governo do Espírito Santo publicou em novembro do ano passado o decreto da regulamentação do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses). O texto será publicado na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DIO-ES). Criado em 2019 para formar, com o dinheiro do petróleo, uma poupança intergeracional, o recurso tem a intenção de garantir o desenvolvimento socioeconômico do Estado pelas próximas décadas.
O Fundo Soberano do Estado é um fundo híbrido que servirá para o Estado fazer uma boa poupança e também será utilizado pelo Espírito Santo para fazer outros investimentos. Todo o recurso que chega ao fundo soberano é dividido em dois caminhos: investimento em negócios privados, feito pelo Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes), e poupança estadual, que estará sobre os cuidados do Banestes.
Mas o Bandes contará com uma gestora de investimentos para fazer a aquisição de ações e parte de sociedade de empresas. Para que isso ocorra, o banco publicará editais de chamada pública que poderá realizar: subscrição de cotas em fundos de investimentos estruturados regulamentados pela CVM ou selecionar gestores/administradores para constituição de fundos de investimento estruturados.
De acordo com o regulamento, publicado em 27 de novembro, ao Banestes caberá constituir um fundo multimercado que terá como cotista exclusivo o Funses, na condição de investidor profissional. Esse fundo terá como objetivo gerar mecanismos de poupança, com finalidade intergeracional e para mitigar possíveis riscos fiscais e auxiliar a condução da política financeira em períodos anticíclicos.
Ele terá como meta de rentabilidade mínima 100% da variação do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Além disso, as aplicações precisam ser considerados de baixo risco de crédito e o limite máximo de concentração de investimento em uma mesma pessoa jurídica será de 20%.
O Funses terá um site próprio mostrando os recursos disponíveis, aplicações e prestação de contas. Além disso, terá outras regras para facilitar a fiscalização de órgãos esternos.
Cinco anos após pedir a ANP, que oito campos no Litoral Sul fossem considerados apenas um, o governo do Estado conseguiu entrar num acordo com a Petrobras em 2019 para receber participações especiais (PE), dinheiro pago aos Estados e municípios quando há alta produção de petróleo.
Nas próximas duas décadas, o governo estadual vai receber R$ 10,32 bilhões pelas atividades no Novo Jubarte. Já os quatro municípios produtores vão ficar com R$ 2,58 bilhões ao longo de 20 anos. A União ficará com R$ 12,9 bilhões por causa das mudanças.
A negociação também rendeu ao governo federal, ao Estado, a Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy e Itapemirim o direito de receber PEs retroativos.
São R$ 3,5 bilhões em atrasados, referentes a 2016 e 2018, dos quais R$ 1,8 bilhão ficará com o governo federal; R$ 1,57 bilhão com o Estado e o restante com os quatro municípios. Somente Marataízes receberá quase R$ 100 milhões.
A partir da mudança, o Novo Jubarte passou a conter os campos de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Mangangá, Pirambu e o Jubarte, no bloco BC-60, na Bacia de Campos.
Antes, a Petrobras só pagava as compensações referentes a produção de Jubarte, Baleia Franca e Baleia Azul. Não considerava a atuação integrada das plataformas que atuam em diversos campos ao mesmo tempo.
Pelo acordo fechado, o governo do Estado vai receber 40% das participações especiais desse campo. Metade ficará com a União e 10% com Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy e Itapemirim.
No ato da assinatura, a estatal formalizou o pagamento à vista de R$ 763 milhões para o Estado, que deverá ser feito em até dez dias úteis após a data desta sexta-feira. O restante dos atrasados, R$ 807 milhões, será pago em 42 meses.
(Com informações de Caroline Freitas/A Gazeta)
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