O Espírito Santo registrou no segundo quadrimestre deste ano o menor índice de endividamento dos últimos dez anos. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), atualmente a dívida líquida está em R$ 906 milhões, representando 6,19% da receita estadual. Único com nota "A" em gestão fiscal no país, o Estado está em posição confortável para pegar empréstimos e já sinalizou que planeja ampliar as operações de crédito para aumentar os investimentos.

“A percepção é de que o Estado está bem confortável atualmente”, avalia o economista e especialista em finanças públicas Rodrigo Taveira. Ele lembra que entre 2013 e 2014, o índice foi bem maior (de 20,7% e 26,9% respectivamente) sendo inclusive centro do debate eleitoral para governador na época. “Em 2015, já com a crise, você tinha menos espaço com a receita caindo e a despesa obrigatória consumindo uma parte maior. Quando o recurso está estrangulado não sobra e a dívida aumenta mais”, afirma. Naquele ano, a dívida chegou a 31,7% da receita.

Apesar da boa situação fiscal, o Estado teve garantias negadas pela Secretaria do Tesouro Nacional na contratação de um empréstimo. O problema tem sido o excesso de gastos do Judiciário capixaba com pessoa, conforme revelou o colunista de A Gazeta, Vitor Vogas. Uma liminar concedida no dia 9 de outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tem garantido o acesso aos recursos.

A dívida líquida é a bruta (cerca de R$ 6,9 bilhões) menos a disponibilidade de caixa, ou seja, a quantidade de recursos que o ente federativo tem para “pagar” de débito (atualmente R$ 6 bilhões). O resultado dessa conta fornece, em termos simples, o percentual da receita do Estado que está comprometido com a dívida.

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que esse número fique abaixo de 200%. No entanto, alguns Estados já estão bem mais endividados. Um exemplo é o Rio de Janeiro, onde o índice chega a mais de 280%. No Rio Grande do Sul, a dívida já representa 225% da receita.

O plano orçamentário enviado pelo Estado à Assembleia Legislativa no último dia 1º mostra que o Espírito Santo quer e investir R$ 1,6 bilhões no próximo ano, 26,9% a mais que o projeto do ano anterior. Mais da metade desse montante vem de recursos externos, dentre eles, os empréstimos.

Para o economista, esses recursos são importantes para que sejam feitas obras maiores e mais caras, como as de infraestrutura, mas devem ser tomados com cautela. “Endividamento sempre tem que ser feito com cuidado. O Estado está em uma posição que dá para se aventurar. Outros não têm condições de fazer isso. A expectativa é de uma melhora na economia nos próximos anos, mas sempre tem o imponderável”, avalia.

Além dos empréstimos já previstos no plano orçamentário, outros três podem se concretizar no próximo ano. Dois deles estão sendo negociados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e somam cerca de US$ 360 milhões. Uma das operações de crédito é destinada à melhoria da educação infantil e a outra às obras de infraestrutura e eficiência logística.

Um terceiro empréstimo, dessa vez com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 160 milhões irá para o sistema prisional e outras ações de segurança pública.

Para o economista, mesmo com os esses novos empréstimos, é muito pouco provável que o Espírito Santo alcance o limite de 200% de comprometimento da receita ou perca a nota A. “É uma decisão política de quais investimentos fazer e do tamanho deles. O governo provavelmente está com esse pensamento de fazer investimentos mais robustos e viabilizar isso com operações de crédito. Mas mesmo que tenha empréstimo de muitos milhões não vai chegar nem perto de bater no teto”, afirma.

O governo do Estado confirma que pretende aumentar a quantidade de empréstimos, podendo chegar até R$ 1,5 bilhão no total. “Pretendemos ampliar um pouco a nossa margem, porém dentro de limites que mantenham a nossa nota A em gestão fiscal. As operações de crédito com menores taxas de juros são aquelas com a garantia da União. Esse é um limite de garantia que a União concede (R$ 1,5 bi). Não pretendemos fazer operações de crédito acima dele”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

Segundo o governo, as dívidas que o Estado pretende contrair têm juros baixos e devem gerar arrecadação no futuro, o que vai ajudar no pagamento do próprio empréstimo. “Um dos empréstimos em negociação vai ser utilizado em estradas, rodovias, pontes, e o que isso favorecerá escoamento de mercadorias, dinamizar os negócios. Em consequência, aumenta o volume econômico e a arrecadação do Estado”, diz.