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O governo do Espírito Santo quer reduzir a contribuição patronal à previdência estadual dos servidores públicos de 22% para 14%. A medida tem como um dos objetivos igualar as alíquotas praticadas ao nível estadual com a federal. Além disso, possibilitará que mais capital circule no Estado, já que os descontos serão menores. Com isso, a ideia é fortalecer a economia e as contas públicas, prejudicadas pelo coronavírus.
A mensagem nº 051/2020 com o pedido do Projeto de Lei para alterar a redação do artigo 40 da Lei Complementar 282 /2004, foi encaminhada nesta terça-feira (24) à Assembleia Legislativa. A redução será para servidores dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive do Tribunal de Contras, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A medida faz parte de um pacote de ações enviadas pelo Executivo para a Assembleia a fim de frear os efeitos da crise no Estado.
Ainda de acordo com o texto, a contribuição mensal compulsória vai incidir sobre o total de base de contribuição do servidor ativo. Ela também esclarece que a mudança não terá nenhum impacto no Fundo Financeiro que recebe aportes do Estado para suprir o déficit previdenciário.
Além desse projeto, o governador Renato Casagrande também enviou à Casa mensagem solicitando o reconhecimento do estado de calamidade pública no Espírito Santo até 31 de dezembro de 2020 em virtude do novo coronavírus. E também projetos que tratam de outras medidas a serem adotadas, como o remanejamento de servidores para a Secretaria da Saúde. São citados ainda o Ministério Público e o Tribunal de Contas estaduais.
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