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Há quase três anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciava um processo de modernização ao criar o Meu INSS, um sistema digital para solicitação de benefícios. No entanto, de lá para cá, a eficiência prometida foi se transformando numa meta cada vez mais distante e o órgão chega hoje à beira de um apagão geral em todo país.
O mecanismo de pedidos pela internet não funcionou como esperado e acabou aumentando a demanda interna para a análise das solicitações. E isso em um momento em que se começava a discutir no Brasil uma reforma do sistema previdenciário - três anos depois seria aprovada a reforma -, que naturalmente provocou uma corrida de trabalhadores ao órgão para requerer a aposentadoria temendo a perda de direitos.
A situação tinha outro agravante: um apagão também da mão de obra do órgão. Em média, 10 funcionários do INSS se aposentaram por dia nos primeiros dias deste ano no país. Só no Espírito Santo, segundo dados do próprio Instituto, no ano passado, 169 funcionários pediram o benefício. Com isso, o Estado passou a contar apenas com 360 servidores, menos da metade de dez anos antes - quando eram 800.
Mas a pá de cal para o colapso do INSS sem dúvida foi a falta de atualização a tempo hábil do sistema de análise e concessão de benefícios previdenciários. A reforma da Previdência foi promulgada e começou a valer em novembro de 2019. Mas até hoje o sistema do órgão não foi atualizado com as novas regras. E, o pior, não há nem há previsão para isso.
"Houve uma falta de planejamento com relação a execução da reforma. Teve uma pressão para que o Congresso editasse os termos da reforma, mas não foi criado um prazo de transição para que a lei fosse aplicada, dando tempo do sistema ser atualizado. Ela entrou em vigência logo de cara e é uma lei complexa que demanda muitas mudanças no sistema", pontua o advogado especialista em Direito Tributário Rafael Vasconcelos.
O resultado? Uma estrangulação do sistema de concessão de benefícios. A fila de espera já soma mais de 1,3 milhão de pedidos sem resposta há mais de 45 dias em todo país, prazo legal para o atendimento. Só no Espírito Santo, são mais de 14 mil pedidos de aposentadoria e outros benefícios fora do prazo pendentes de análise. O tempo médio de espera no Estado é de dez meses. Benefícios como a aposentadoria especial são os que mais demoram.
Os reflexos já são vistos até mesmo na Justiça. Em meio ao aumento da fila, os mandados de segurança na Justiça Federal do Espírito Santo para garantir o direito da aposentadoria dentro do tempo determinado pela lei cresceram 1.253% em um ano. Mais trabalho para as Varas Previdenciárias, que já atuam com sobrecarga elevada de processos desde o início das operações de pente-fino no INSS.
Em meio às críticas, o governo federal prometeu agir. Primeiro anunciou uma força-tarefa com 7 mil militares da reserva para atuar no atendimento das agências no INSS, liberando funcionários que atendem trabalhadores para atuarem na concessão de benefícios. Após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo disse que também incluirá civis na força-tarefa, ainda sem data para começar.
A dúvida que fica é se o governo estaria apostando em mais uma solução pouco eficiente, assim como o Meu INSS ou mesmo o pagamento de bônus feito para segurar servidores. Para Vasconcelos, haveriam modelos mais eficazes. "Não adiante trazer pessoas que não entendem, que não possuem prática na matéria previdenciária. É uma pessoa que mesmo que fique só no atendimento, não conseguirá dar uma orientação para a população", analisa.
Leonardo Rolim, recém-nomeado presidente do INSS após o pedido de demissão de Renato Vieira, fez logo um diagnóstico do problema ao assumir o órgão: falta eficiência. Ao contrário do que a maioria defende, Rolim vai na contramão e avalia que o Instituto não precisa de mais servidores. Pelo contrário, acredita que o trabalho pode ser feito com menor quantidade de pessoal, conforme noticiou o jornal O Globo.
Para isso, o caminho visto pelo presidente e também por especialistas é um só: investir em digitalização. Mas, dessa vez, de forma ampla, criando um sistema mais completo, que além de receber os pedidos também seja capaz de fazer o processamento dos novos benefícios. Uma espécie de pré-análise mais integral.
Além disso, faz-se necessário um trabalho de desburocratização, melhorando os processos de internos de forma a agilizar a análise. "Existe muita burocracia ainda. Às vezes, por exemplo, as pessoas entregam um documento com dados que batem com os do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) mas quando o sistema analisa ele nega sem qualquer indício de irregularidade. Isso faz a pessoa ter que ir lá levar documentos pessoalmente, o que acaba atrasando a liberação do benefício", comenta o advogado Rafael Vasconcelos, que também avalia que o "x da questão" vai além da falta de pessoal, mas que isso é sim um problema a ser resolvido.
O especialista deixa ainda outra sugestão: "O governo podia buscar, dentro da base de tecnologia da informação, empresas especializadas para ajudar a fazer sistema de concessão e monitoramento de benefícios mais célere e resolver essa atualização da reforma. Senão fazem um mutirão mas depois a população vai continuar a mercê de um sistema ineficaz".
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