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O fim da jornada 6x1 tomou conta das redes sociais e dos noticiários nos últimos dias, e tem gerado euforia entre os trabalhadores e preocupação nos setores produtivos. Se, por um lado, os profissionais comemoram a redução da carga horária, por outro, empresários temem que a decisão possa gerar aumento da inflação e dificuldades de encontrar mão de obra.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), foi protocolada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (13), com 206 assinaturas, das quais duas do Espírito Santo: Jack Rocha (PT) e Helder Salomão (PT).
O texto propõe reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais. O ato de protocolar a proposta é apenas o início da discussão sobre o assunto, que ainda vai precisar passar por comissões especiais na Câmara e no Senado até a aprovação.
Os setores de comércio e serviços poderão ser os mais impactados pela medida, por adotarem a escala de seis dias trabalhados para uma folga semanal.
O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio no Espírito Santo (Sindicomerciários), Rodrigo Rocha, ressalta que a redução da jornada é uma luta antiga da categoria, que é a substituição da escala 6x1 pela 4x3, com uma escala máxima de 36 horas e quatro dias de trabalho por semana.
Segundo Rocha, o sindicato têm orientado os trabalhadores e ainda há conversas com outras categorias sobre o assunto.
Enquanto é comemorada pela classe trabalhadora, os sindicatos patronais são contra a proposta. O presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares), Rodrigo Vervloet, acha a ideia absurda, inconsequente, populista e que ainda não analisa o mercado como um todo.
“As consequências dessa medida serão inúmeras, pois, além de encarecer para o empregador, os custos serão repassados para o consumidor. Não foi feita uma análise desses impactos. Já enfrentamos dificuldade na hora de contratar e isso vai dificultar ainda mais. Os legisladores devem ter como premissa fazer com que os contratos de trabalho sejam mais atrativos e não dificultar”, avalia.
A decisão de apresentar uma emenda constitucional para alterar a jornada de trabalho foi feita sem conversar com a cadeia produtiva, como destaca o assessor jurídico da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), José Arciso Fiorot Junior. Assim como o presidente do Sindbares, ele também acredita que haverá impactos na economia, sobretudo na inflação.
Fiorot lembra que as grandes redes sofrem com a falta de pessoal para trabalhar, pois ele acredita que muitas pessoas preferem receber auxílio do governo a trabalhar.
O Sistema Fecomércio-ES — Sesc e Senac informa, por meio de nota, que acompanha o debate social sobre a escala 6x1 de trabalho e aguarda a apresentação da PEC ao Congresso.
O advogado trabalhista Victor Passos Costa explica que a carga horária máxima permitida pela Constituição Federal é de 44 horas semanais e que, por isso, qualquer alteração desse tipo precisa ser feita por meio de emenda constitucional.
“Essa é uma demanda antiga, com base no que é feito em alguns países europeus. Eles estão usando a jornada 6x1 para exemplificar como a atual jornada de 44 horas é exaustiva, só que isso não é verdade", analisa.
Ele explica que há diferenças entre a jornada de trabalho, que é o número de horas, com a escala, que é o número de dias trabalhados.
“A atual jornada de 44 horas não equivale a escala de 6x1. A carga horária como está hoje tem uma normalização de cinco dias de trabalho, com 8 horas de diárias e mais quatro horas no sábado, que é dia útil. Na maior parte das empresas, e na maioria das áreas do mercado, seja por escolha da empresa, seja por regra estabelecida em convenção coletiva, grande parte das categorias já trabalha 5x2, ou seja, com cinco dias de trabalho e dois de folga”, pontua.
Costa cita como exemplo a construção civil que já se utiliza de uma escala de compensação do horário de sábado com uma hora a mais durante a semana. Segundo ele, a própria convenção coletiva da categoria proíbe o trabalho aos sábados.
“A verdade é que a escala 6x1, via de regra, é adotada em shoppings centers e supermercados, porque nas empresas e no comércio de rua não se trabalha no sábado todo. Ao contrário do que se propaga, quem tem apenas uma folga por semana trabalha menos durante os outros dias. Normalmente, eles têm carga horária de seis horas diárias durante a semana e não oito como os demais, ou seja, têm mais tempo livre nos outros dias. Para eles, a carga horária máxima é de 36 horas. Cerca de 70% da economia utiliza a escala 5x2”, explicou.
A proposta de Hilton visa reduzir o limite máximo de 44 horas para 36 horas, mantendo o limite diário de oito horas, como observa o advogado trabalhista do escritório Brum Kuster, Marques e Fragoso Advogados, Fernando Meôky. O profissional ressalta que a medida sugere uma semana de trabalho mais curta, oferecendo mais tempo para lazer, descanso e outras atividades, sem redução de salários.
“Conforme a justificativa da deputada, a mudança inclui argumentos sobre a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado. A proposta também sugere que a redução da jornada poderá fomentar a criação de novos empregos, já que a menor carga horária pode demandar novas contratações para suprir as atividades”, menciona.
Meôky analisa que, caso seja aprovada, trará impactos diretos para empresas e trabalhadores.
“Para as empresas, o desafio estará na adaptação dos quadros de trabalho, potencialmente demandando ajustes em escalas e novas contratações. Já os trabalhadores poderão experimentar uma jornada mais flexível. A proposta justifica a mudança com base em uma tendência global de flexibilização das jornadas de trabalho, que busca conciliar produtividade com o bem-estar dos empregados”, comenta Meôky.
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