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O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou, nesta quarta-feira (8), que decidiu revogar a resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) que limitava a operação no Santos Dumont, no Rio de Janeiro, a voos com chegadas e partidas a um raio de 400 quilômetros, que afetava diretamente o Aeroporto de Vitória, que extrapolava essa distância em 19 quilômetros.
A limitação geográfica será substituída por uma restrição no número de passageiros. "Um limite de 6,5 milhões de passageiros por ano para garantir o melhor nível de atendimento à população em conformidade com a capacidade operacional do aeroporto", informou o Ministério dos Portos e Aeroportos. A medida entrará em vigor a partir de janeiro de 2024.
O vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço (MDB), divulgou um vídeo, também nesta quarta-feira (8), comemorando a derrubada da restrição geográfica ao Santos Dumont. Segundo ele, o próprio ministro foi quem lhe deu a notícia. "O ministro Silvio Costa Filho informou e comunicou que, ainda hoje, está assinando uma portaria revogando todo e qualquer tipo de restrição de movimentação aérea do nosso aeroporto de Vitória com o aeroporto do Santos Dumont", disse.
Ricardo Ferraço disse, ainda, que a movimentação de Vitória para o Santos Dumont representa, aproximadamente, um terço de toda a movimentação aérea do aeroporto da capital capixaba. "Portanto, muito importante para quem trabalha, para quem produz, para quem está empreendendo, quem está viajando, passeando e tendo que ir ao Rio de Janeiro", ressaltou.
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, já havia revelado que o governo federal estava rediscutindo o modelo de restrição de voos para o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, que deixava Vitória fora da rota por conta de apenas 19 quilômetros.
Na resolução assinada no início de agosto e que entraria em vigor no dia 2 de janeiro de 2024, o Santos Dumont receberia apenas voos de um raio de 400 quilômetros de distância. O de Vitória fica a 419 quilômetros e, por isso, as ligações até o Rio seriam feitas pelo Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, que é alvo de reclamação dos viajantes devido à dificuldade de acesso ao terminal. Além disso, a linha com o Santos Dumont representa quase 30% da operação do Aeroporto de Vitória.
Depois de críticas, o ministro Costa Filho disse que buscava dar uma solução mais duradoura e que não houvesse o risco de ser contestada judicialmente pelo Tribunal de Contas da União. Dos atuais 10 milhões de passageiros ao ano, a operação do Santos Dumont será reduzida a 6,5 milhões — ou até 7 milhões.
No dia 4 de outubro, o ministro dos Portos e Aeroportos já havia se reunido com deputados da bancada federal e com Ricardo Ferraço para discutir a situação do Aeroporto de Vitória com a restrição. Na ocasião, ele afirmou que o governo estava comprometido a criar um grupo de trabalho para, num intervalo de 10 dias, buscar uma solução conjunta que pudesse fortalecer os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
A limitação geográfica fere regras nacionais — como a lei de criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que estabelece que as restrições nos aeroportos devem ser ditadas pela capacidade da infraestrutura apenas, em linha com as regras internacionais do setor.
Por outro lado, o teto de passageiros pode ser enquadrado como uma restrição de capacidade prevista na regulação. As limitações podem ser ditadas pela capacidade do terminal, da pista ou do pátio.
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