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A proposta de reforma tributária que trata de mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas tem causado preocupações no meio empresarial e também em Estados e municípios. Previsto inicialmente para ser votado nesta semana, o projeto teve análise adiada para terça-feira (17) após pressão de governadores e falta de acordo entre partidos.
Se governos locais temem perdas significativas com as mudanças propostas, como já mostrou A Gazeta, o setor empresarial tem visto as mudanças com ressalvas por aumentarem ainda mais a carga tributária para negócios de diversos portes. Nesta semana, a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) lançou um manifesto com duras críticas ao modelo atual da reforma.
A carta, encaminhada também aos deputados da bancada capixaba em Brasília, alerta para para riscos de retrocessos no sistema tributário brasileiro, que já é complexo e oneroso para o setor produtivo e para a sociedade em geral.
A chamada primeira fase da reforma tributária, que também segue em tramitação, tinha o objetivo de implementar mudanças na tributação sobre o consumo, com destaque para a unificação de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), no novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Já a segunda fase da reforma, que altera a tributação da renda, traz diversas modificações em relação ao IR das pessoas jurídicas, altera a Contribuição Social sobre os Lucros Líquidos (CSLL), e ainda introduz a incidência de IR na distribuição de lucros e dividendos das empresas.
“A reforma tributária é uma histórica reivindicação do setor industrial, para reduzir o Custo Brasil, desburocratizar o pagamento de tributos e impulsionar a competitividade da economia brasileira. Porém, não é o que vem ocorrendo com a proposta ora em tramitação no Congresso Nacional. Por isso, vimos a público alertar a sociedade capixaba e as autoridades responsáveis para o risco de retrocesso: o que já é ruim pode piorar!”, afirma a Findes.
Confira abaixo o manifesto assinado pela presidente da Findes, Cris Samorini, e o vice-presidente da Federação e presidente do Conselho Temático de Assuntos Tributários (Contatri), Wellington Simões Villaschi Filho.
A reforma tributária é uma histórica reivindicação do setor industrial, para reduzir o Custo Brasil, desburocratizar o pagamento de tributos e impulsionar a competitividade da economia brasileira. Porém, não é o que vem ocorrendo com a proposta ora em tramitação no Congresso Nacional. Por isso, vimos a público alertar a sociedade capixaba e as autoridades responsáveis para o risco de retrocesso: o que já é ruim pode piorar!
A chamada “primeira fase” da reforma tributária tinha o objetivo de implementar diversas medidas, com destaque para a unificação de 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), no novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
Porém, a segunda fase da reforma traz diversas modificações em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre os Lucros Líquidos, como a incidência de IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas) na distribuição de lucros e dividendos.
Portanto, manifestamos aos deputados federais do Espírito Santo em Brasília, por meio de ofício enviado a cada um deles pela Federação das Indústrias do Espírito Santo – Findes, o nosso posicionamento contrário à reforma tributária enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional e já em tramitação na Câmara dos Deputados, bem como ao Projeto de Lei nº 2.337/21.
A reforma tributária, em seus termos atuais, não atende aos interesses sociais e econômicos do país e, em especial, às necessidades da indústria nacional.
Importante destacar que a reforma tributária em etapas é absolutamente prejudicial à consecução de dois dos seus principais objetivos: a simplificação do sistema e a redução da carga tributária, bem como à exata compreensão do projeto como um todo.
O texto corrente não alcança a simplificação dos tributos, sem a qual o país continuará a sofrer com um sistema tributário complexo e oneroso, um dos principais entraves ao crescimento mais acelerado da economia brasileira.
Estudo do Movimento Brasil Competitivo, elaborado em parceria com o governo federal, já mostrou que o Custo Brasil representa nada menos do que R$ 1,5 trilhão, ou o equivalente a 22% do PIB nacional. Um dos itens de maior peso na composição desse Custo é justamente o pagamento de tributos, que consome em média 1,5 mil horas por ano das empresas brasileiras, contra uma média de 161 horas dos países da OCDE, um exemplo gritante de como essa burocracia mina a competitividade do Brasil.
A proposta em tramitação neste momento caminha em sentido oposto à redução da carga tributária, elevando-a em diversos momentos, o que representa uma grande ameaça ao desenvolvimento econômico do país, principalmente no que se refere à atração de investimentos para o mercado nacional.
Cabe lembrar ainda que, para que a reforma tributária tenha real efetividade, ela deveria ser precedida pela reforma administrativa proposta por meio da PEC nº 30/20.
Isso porque a reforma administrativa certamente levará à significativa diminuição da máquina estatal e, consequentemente, dos custos exigidos para a sua manutenção, o levaria a uma expressiva redução da carga tributária. Somente então seria possível realizar uma reforma tributária justa.
Diante de todo o exposto, alertamos que a reforma tributária, apesar de urgente, em seus moldes atuais, se encontra atualmente em absoluto descompasso com os interesses dos setores produtivos.
Por isso, solicitamos aos nossos representantes em Brasília que atuem com especial atenção na defesa dos interesses do setor industrial e da sociedade capixaba, para evitar retrocessos que prejudiquem ainda mais a competitividade do país e a geração de novas oportunidades de emprego e renda.
Vitória, 12 de agosto de 2021.
CRIS SAMORINI, presidente da Findes
WELLINGTON SIMÕES VILLASCHI FILHO, vice-presidente da Findes e presidente do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Federação – Contatri
* Com informações da Findes
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