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A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) pediu a bancada capixaba na Câmara para trabalhar pela manutenção do veto ao reajuste a determinadas categorias dos servidores públicos. O congelamento de salário de todo o funcionalismo (federal, estadual e municipal) foi negociado como contrapartida pelo socorro financeiro pela União aos entes subnacionais durante a pandemia do novo coronavírus.
Na quarta-feira (19), o Senado derrubou decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar aumento para o funcionalismo. Nesta quinta-feira, o assunto será debatido pelos deputados federais.
No manifesto enviado nesta tarde aos parlamentares, a Findes disse que "o setor privado tem adotado severas medidas para enfrentar o cenário atual, com corte de gastos, redução de carga horária e salário, suspensão de contratos e desligamentos. Não se trata aqui de questionar a importância desta ou daquela categoria."
Desde o início da crise, Estados e municípios têm amargado queda nas receitas próprias por causa das medidas de isolamento social, que levaram ao fechamento de parte das atividades econômicas.
Como as ações eram essenciais para salvar vidas e evitar colapso na saúde pública e privada, o governo federal aceitou, após negociação com o Congresso e governadores, fazer as transferências.
O projeto aprovado por deputados e senadores autorizava reajustes para setores específicos do funcionalismo, como segurança pública, Forças Armadas, peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. Também eram beneficiados trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Para sanção do texto, no entanto, foi acordado - pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, Congresso e Estados -que nenhum servidor poderia ter aumentos salariais até o final de 2021. Apesar dessa negociação, o Congresso colocou esse veto em discussão. O Senado derrubou na última quarta-feira (19). Agora nesta quinta-feira (20), caberá a Câmara decidir por manter ou não a decisão do governo de barrar os reajustes.
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) vem a público manifestar irrestrito apoio ao veto do governo federal ao reajuste para servidores. A manutenção do veto é fundamental para o Brasil prosseguir no rumo da responsabilidade fiscal, no momento em que as contas públicas já se encontram debilitadas, com o teto de gastos sob ameaça, em função da recente recessão e do necessário combate à pandemia de Covid-19.
A eventual supressão do veto, na lei que assegura ajuda a Estados e municípios para o enfrentamento da pandemia, abre a possibilidade de gasto adicional de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões, agravando o déficit primário do setor público, que fechou o primeiro trimestre em R$ 402 bilhões, o pior resultado da série histórica.
Somente no Espírito Santo, um Estado que se destaca por seu equilíbrio fiscal e ambiente de negócios favorável, o impacto negativo pode ser superior a R$ 250 milhões.
Importante lembrar que a economia brasileira já vinha abalada em função do recente período recessivo: nos últimos 6 anos o PIB do país encolheu perto de 4%. Neste ano, deve encolher em torno de 6%. O desemprego já atinge 13,3%, prejudicando 12,8 milhões de brasileiros.
O setor privado tem adotado severas medidas para enfrentar o cenário atual, com corte de gastos, redução de carga horária e salário, suspensão de contratos e desligamentos.
Não se trata aqui de questionar a importância desta ou daquela categoria. Mas possibilitar um reajuste para trabalhadores que já contam com estabilidade, vencimentos e aposentadorias integrais indica uma demonstração de insensibilidade, neste momento de extrema gravidade.
Reiteramos o apoio ao veto do governo. Contamos com a responsabilidade de nossos representantes em Brasília.
A pandemia vai passar. O país reúne todas as condições para superar o cenário atual, promover reformas estruturais e reencontrar o caminho do crescimento sustentável, gerando oportunidades para todos os brasileiros. Para isso, precisamos de muito trabalho, união e responsabilidade.
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